Os relatores das contas devem ser escolhidos pelo tribunal no primeiro semestre do ano que vem
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida, será o responsável por analisar e emitir parecer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) nas contas do governo do Amazonas e da Prefeitura de Manaus referentes ao exercício financeiro de 2017.
As contas devem ser encaminhadas ao TCE até o dia 31 de março de 2018 e devem ser julgadas até o fim do primeiro semestre, no caso do Executivo estadual, e até o dia 30 de novembro, tratando-se da Prefeitura de Manaus.
“Analisei as contas como fiscal da lei, de acordo com o que preceitua o regimento interno da Corte de Contas, a Constituição e a legislação vigente, com a possibilidade de analisar a administração pública como um todo”, disse o procurador-geral Carlos Alberto Souza de Almeida.
Os relatores das contas devem ser escolhidos pelo tribunal no primeiro semestre do ano que vem.
Acesse as Portarias 25/2016 e 26/2016 sobre a análise das contas dos Executivos.
Assessoria de comunicação MPC-AM.
Foto: Ana Cláudia Jatahy/TCE-AM.
