Números são referentes ao período entre 1º de janeiro e 21 de dezembro deste ano. A íntegra das representações está disponível no site do MPC para consulta pública
No período de 1º de janeiro a 21 de dezembro de 2016, os procuradores do Ministério Público de Contas (MPC-AM) ingressaram com mais de 150 representações no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pedindo a apuração, responsabilização e/ou punição de gestores públicos por irregularidades na aplicação e/ou gestão dos recursos públicos no Amazonas.
As representações estão disponíveis na íntegra no site do MPC para consulta pública.
Dentre elas, entre as mais recentes, estão as que pedem a apuração da terceirização nos serviços de saúde no Amazonas, apuração de contratos firmados pelo Executivo estadual com, entre outros, as Secretarias de Estado de Saúde (Susam), de Educação (Seduc), de Cultura (SEC), e a apuração da aplicação de recursos públicos pela Agência de Fomento do Estado (Afeam).
Para o procurador-geral do MPC-AM, Carlos Alberto Souza de Almeida, as representações demonstram que o órgão ministerial está cada vez mais atuante e pró-ativo.
“O Ministério Público se tornou um órgão muito mais dinâmico, vejo uma atuação pró-ativa dos procuradores de contas e isso se reverteu em um maior número de ações. Os procuradores não ficam dentro do tribunal, eles vão aos órgãos e municípios fiscalizar in loco, atuando de forma mais direta, objetiva. Isso aumenta a fiscalização e a interação com os órgãos fiscalizados. Antes conhecíamos os gestores ‘pelo papel’. Hoje, conhecemos os gestores porque vamos aos órgãos e os gestores vem ao Ministério Público prestar informações, esclarecimentos, participar de audiências”, disse o procurador-geral do MPC.
As prefeituras do interior do Estado também foram alvo da fiscalização do MPC-AM. Em 2016, o órgão ministerial ingressou com representações contra todos os municípios do interior do Amazonas. Dentre elas estão ações por omissões em responder aos questionamentos dos procuradores de contas, cumprimento das Leis de Acesso à Informação (12.527/11) e da Transparência (131/09), e solicitando ao tribunal a apuração de atos com denúncias de irregularidades.
Acesse na íntegra as Representações ingressadas em 2016*.
Assessoria de comunicação do MPC-AM.
*até 21/12
