O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) emitiu parecer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para que o tribunal recomendasse ao governo do Amazonas e às prefeituras que estabelecessem uma ‘força-tarefa’, de base associativa, para montar um cronograma de ações em esforço comum para adoção de medidas emergenciais de regularização e de melhoria dos serviços de saneamento nos municípios.
O parecer foi emitido em auditoria realizada pelo Departamento de Auditoria Ambiental do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM/Deamb) nos sistemas públicos de abastecimentos de água de 17 municípios — entre eles Parintins, Manacapuru e Tefé — identificou uma série de irregularidades, da captação à distribuição, que podem comprometer a saúde de centenas de amazonenses.
“Embora dependa de certo coeficiente de discricionariedade político-administrativa, a orientação de busca de parcerias e da conjugação de esforços multi setoriais e transfederativas podem projetar luzes na definição de alternativas financeira e tecnicamente viáveis para as questões peculiares no ambiente interiorano, inclusive, com a inserção da sociedade e de suas organizações como agentes de melhoria”, disse o MPC no parecer.
O relatório conclusivo da auditoria, que elencou 13 recomendações e seis determinações a serem cumpridas em 12 meses pelo governo do Estado e pelos municípios envolvidos, foi julgado na última sessão do Pleno do TCE, em dezembro passado.
Na ocasião, o conselheiro-relator do processo, Josué Filho, que teve o voto seguido pelo colegiado, recomendou ao Executivo que definisse a situação da Companhia de Saneamento do Estado do Amazonas que, apesar do status “em extinção” desde 2003, “operacionaliza os serviços de abastecimento em 12 municípios, com quadro de insolvência, o que impede a realização de concursos e renovação dos quadros e investimentos de custeio”. Todos devem ser notificados ainda este mês.
Em seu voto, o conselheiro Josué Filho fixou prazo de 12 meses para que o governo e os municípios formassem uma força-tarefa para atender as determinações e recomendações propostas pelo relatório de auditoria, para assegurar a melhoria da prestação dos serviços prestados pelos sistemas públicos de abastecimentos de água no âmbito do Estado do Amazonas.
Uma cópia do processo será encaminhada ao Ministério Público Federal para que tome conhecimento acerca do abandono de obras de saneamento público financiadas com recursos federais nos municípios.Considerado excelente pelo Tribunal de Contas da União, o relatório do Deamb foi solicitado pela Corte de Contas nacional, no final do ano passado, para servir de modelo para futuras inspeções na área.
Assessoria de comunicação do MPC-AM,
Com informações do TCE-AM.
