O secretário de segurança pública do Amazonas, Sérgio Fontes, afirmou, em entrevista a um veículo de comunicação do Estado que o Executivo estadual atenderá a recomendação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e rescindirá os contratos com a empresa responsável pela gestão das unidades prisionais no Estado.
“Há uma recomendação do Ministério Público que o governador já acatou, agora é preciso de um período mínimo para que a gente possa fazer essa transição”, afirmou Fontes, ressaltando que a mudança está nos planos mas não pode ser feita de uma hora pra outra. “O mais rápido possível a gente pretende chegar a uma licitação aceitável pra que a gente possa abrir essa licitação e aí fazer as trocas devidas”, disse o secretário em matéria jornalística publicada no Portal Acrítica.
No dia 04/01, o MPC-AM pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determine que o governo do Amazonas rescindaisse os contratos com as empresas que administram os presídios do Estado por indícios de irregularidades como superfaturamento, mau uso do dinheiro público e ineficácia da gestão.
A medida foi adotada após a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), a maior da história do sistema prisional do Estado, que iniciou na tarde de domingo (1) e terminou após 15 horas, com 60 mortos, todos presidiários.
Na petição, o MPC pede, ainda, que o TCE determine que, em um prazo de 30 dias, o governador do Estado, o secretário estadual de administração penitenciária, além da controladoria e procuradoria-geral, apresentem ao órgão ministerial estudos de revisão geral do regime e modelo de gestão prisional do Amazonas para “superar o quadro atual de manifesta ineficácia de gestão interna por terceirização”.
