A Sejel tem 30 dias para informar ao MPC-AM as providências adotadas para cumprir as recomendações encaminhadas pelo MP de Contas
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) recomendou ao Governo do Estado, via Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer (Sejel), que ao celebrar Termos de Fomento com organizações da sociedade civil para realização de eventos no Amazonas justifique o interesse público da ação.
Na Recomendação 23/17, o procurador de contas Roberto Krichanã Cavalcanti da Silva orientou, ainda, que a Secretaria, ao pactuar políticas de fomento, observe a necessidade de contrapartida financeira do ente privado.
“A Secretaria deve observar a necessidade de contrapartida financeira do ente privado, por meio do detalhamento das ações que serão executadas, de forma a restar cabalmente atestados os contributos sociais gerados pela parceria”, disse o procurador de contas Roberto Krichanã Cavalcanti da Silva.
A Sejel tem 30 dias para informar ao MPC-AM as providências adotadas para cumprir as recomendações encaminhadas pelo MP de Contas.
Assessoria de comunicação do MPC-AM.
