O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida, se reuniu, nesta quarta-feira (15/03), com o secretário estadual de Educação, Algemiro Ferreira Filho, e com o secretário-executivo da pasta, Raimundo Otaide Picanço Filho, para estreitar as relações institucionais.
Na reunião, realizada na sede do MPC, o procurador-geral apresentou aos gestores a Coordenadoria de Educação que acompanha as ações desenvolvidas pela Secretaria.
“Somos um órgão de controle, mas gostaríamos de estreitar as relações institucionais com os gestores para atuarmos em conjunto, em um primeiro momento propondo medidas, através de recomendações, para, no ato de análise das contas, avaliarmos o ingresso de outras medidas”, disse o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida.
Entre os assuntos tratados estão o pagamento do plano de saúde destinado aos servidores da Educação, a construção e manutenção de escolas da rede estadual de Ensino e as contratações firmadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Assessoria jurídica
Na sessão da última terça-feira (14/03), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) multou o ex-gestor da Seduc, Rossieli Soares da Silva, em R$ 8,7 mil, por atribuir, irregularmente, o exercício da função de assessoramento jurídico para dois servidores não inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Cabe recurso.
A decisão foi adotada após representação ingressada pelo MPC, em setembro de 2016, assinada pelo procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça. “O quadro expõe grave violação à ordem jurídica em vista da atuação irregular de servidores inabilitados em funções que exigem formação jurídica específica, expondo a Administração a risco de ineficiência e nulidade de Atos envolvendo situação de diversos servidores”, informou o procurador, na época.
Assessoria de comunicação do MPC-AM.
