O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida, emitiu parecer, nesta quarta-feira (10), favorável ao desbloqueio das contas do Governo do Estado. O bloqueio das contas foi solicitado pelo MPC-AM, na última segunda-feira (8), em uma representação apuratória, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) após a movimentação atípica de recursos financeiros nas contas do Executivo estadual.
De acordo com o procurador, “há, aparente, tranquilidade institucional, o que – da parte do MPC-AM – requer uma nova análise”. “À ocasião do pleito do Ministério Público estava evidenciada a instabilidade da autoridade do governador José Melo. Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diferentes interpretações de cumprimento do mandado que o cassou, possibilidade de recursos com efeitos suspensivos. Ou seja, vislumbrava-se, também, uma precariedade na interinidade do novel governador”, disse o procurador.
Segundo ele, “realizada a mudança de governador, a situação de estabilidade, refletiva na comoção popular, mudou”. “O governador interino não é menos governador que àquele a quem sucede, tampouco àquele a quem sucederá. Seu papel tem assento constitucional, de forma que para exercer seu mister, requer ter às mãos os poderes que o Estado de Direito lhe garante”, disse o procurador-geral do MPC-AM, Carlos Alberto Souza de Almeida.
O parecer faz parte do Processo 1.284/2017, referente à Representação ingressada pelo MPC-AM, com pedido de medida liminar, na qual o Governo do Estado ingressou com um pedido para desbloqueio das contas.
Assessoria de comunicação do MPC-AM
