A Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do Ministério Público de Contas (MPC-AM) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pedindo que o TCE suspenda, cautelar e liminarmente, os efeitos da homologação de uma licitação, que permaneceu parada por dois anos, realizada pela Comissão Geral de Licitação (CGL) para o fornecimento de alimentação à Maternidade Balbina Mestrino, no valor de R$ 3,8 milhões, com a empresa Castelinho Refeições Ltda.
De acordo com o MPC-AM, a julgar pelo conteúdo do chat (conversa eletrônica) disponível no Portal da Transparência, há indícios de grave violação à ordem jurídica tendo em vista que a licitação foi reaberta dois anos após o encerramento do processo licitatório baseado na desistência da empresa vencedora.
“Constitui episódio de grave ofensa aos princípios constitucionais licitatório e da impessoalidade administrativa reabrir uma licitação finalizada há dois anos, ao argumento de que a empresa vencedora teria desistido do contrato. A atitude legalmente exigível é abertura de novo procedimento licitatório, considerando extinto o primeiro, seja por perda de objeto (vencedor) seja por esgotamento dos efeitos ante a homologação”, disse o procurador de contas e titular da Coordenadoria, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
O MPC pediu, ainda, que “mediante adequado processamento, se promova a definição de responsabilidades caso sejam confirmadas as irregularidades, assim como a fixação de prazo para eliminação dos vícios de ilegalidade”.
Leia a Representação 51/2017 na íntegra
Condições de funcionamento
A Coordenadoria pediu, em outra representação ingressada junto ao TCE, que o tribunal apure as condições de funcionamento do Hospital e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo.
Em fevereiro deste ano, durante inspeção realizada pelo MPC em conjunto com os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado (MPE), com suporte técnico da Divisão de Saúde do Amazonas (DVisa) foram constatadas irregularidades sanitárias que, segundo a Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do MPC, constituem séria ameaça à saúde dos pacientes atendidos no hospital.
Entre as irregularidades estão inadequado reaproveitamento de embalagens de produtos de limpeza, torneiras e lixeiras inadequadas à atividade hospitalar, material médico armazenado em local inapropriado, mistura irregular de resíduos hospitalares com lixo comum, além de superlotação das salas de isolamento e falta de médico na comissão de controle de infecção hospitalar.
Leia a Representação 47/2017 na íntegra
Atenção básica
Nesta segunda-feira (26), a Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do MPC realizou uma audiência com os membros do Conselho Municipal de Saúde de Manaus para discutir, entre outros, as condições de trabalho no âmbito do conselho.
Dentre os itens elencados pelos membros do Conselho Municipal estão a falta de infraestrutura e capacitação para fiscalização, ausência de apoio técnico especializado e recursos financeiros para execução das atividades.
Assessoria de comunicação do MPC-AM.
