Em atendimento a uma representação ingressada pela Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinou que a Prefeitura de Manaus e as Secretarias Estadual do Meio Ambiente (Sema) e a Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) façam estudos para realização de concurso público para as pastas.

A representação foi ingressada pelo MPC-AM devido à omissão quanto à política pública voltada à prevenção e controle de combate a incêndios florestais e queimadas, em Manaus.

A relatora do processo no TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, em consonância com o MPC, determinou 12 ações aos órgãos citados na representação. Além da realização do concurso público, as Secretarias de Meio Ambiente do Estado e do município de Manaus têm 60 dias para apresentar ao Tribunal um plano de combate às queimadas e desmatamentos e um cronograma de intensificação do sistema de monitoramento do desmatamento da Região Metropolitana de Manaus (RMM).

Assessoria de comunicação do MPC-AM,

Com informações do TCE-AM.