No dia em que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) completa 67 anos de atividades no Estado, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida, ressalta a importância dos Tribunais de Contas para o País e parabeniza o TCE-AM pelas ações de controle externo da Administração Pública.
Leia o texto na íntegra:
“O Tribunal de Contas órgão de controle externo da Administração, ganhou dimensões e contornos que extrapolaram a missão que lhe deu a Constituição da República.
É com o auxílio da expertise técnica dos Tribunais de Contas que o Poder Legislativo faz o julgamento das contas dos chefes de Executivo. Com fundamento na teoria dos poderes implícitos o Tribunal de Contas avançou para o necessário controle concomitante.
Assim, como maliciosos apedeutas tentam por esse Órgão num papel menor, fazendo confusão entre AUXILIAR e AUXÍLIO , ainda existe, lamentavelmente, quem considere o Ministério Público de Contas (MPC) também um órgão dentro da estrutura dos Tribunais de Contas.
Sustentai o fogo que a vitória é nossa!
Avante Tribunal de Contas!
Carlos Alberto Souza de Almeida
Procurador-geral do MPC-AM“
