Dados foram repassados durante a palestra “Receita própria municipal” no Encontro Amazonense de Gestores, realizado pela AAM no Centro de Convenções Vasco Vasquez, em Manaus

O titular da Coordenadoria de Renúncia de Receitas do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), procurador de contas João Barroso, participou, na manhã desta quarta-feira (18/10), do Encontro Amazonense de Gestores, realizado pela Associação Amazonense dos Municípios (AAM) no Centro de Convenções Vasco Vasquez, para alertar os prefeitos a respeito do cumprimento da legislação quanto à cobrança dos Impostos Predial Territorial e Urbano (IPTU) e Sobre Serviços (ISS).

“Fizemos um levantamento inicial e verificamos que apenas 50% dos municípios do Amazonas cobram IPTU e ISS, valores que complementariam a arrecadação”, disse o procurador de contas João Barroso.

Os dados foram repassados durante a palestra “Receita própria municipal” da qual também participou a assessora jurídica da AAM, advogada Simone Rosado.

Ele ressaltou a importância da cobrança dos impostos para a arrecadação municipal e disse que o MP de Contas está à disposição dos entes municipais para tratar da questão tributária dos municípios.

“Faremos uma recomendação para todos os municípios do Estado para que as prefeituras passem a cobrar os impostos em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, disse.

Após a recomendação, os prefeitos têm de encaminhar um projeto de lei às Câmaras Municipais para instituição dos impostos para, a partir da aprovação das leis, passar a efetivamente cobrar os valores.

Assessoria de comunicação do MPC-AM.