O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) disciplinou a atuação das Coordenadorias de Contas no âmbito do órgão ministerial para otimizar a eficácia, efetividade e legitimidade das ações de fiscalização da Administração Pública em cada área de atuação. As alterações são válidas a partir de janeiro de 2018.
De acordo com a Portaria nº 30, publicada nesta segunda-feira (13/11) no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), as Coordenadorias do MPC-AM, passam a ser compostas por três procuradores de contas que a representarão e desenvolverão os trabalhos com, no mínimo, dois dos membros.
Cada procurador de contas responsável por uma Procuradoria passa a ser vinculado a duas Coordenadorias.
O sorteio dos blocos de órgãos e entidades vinculados aos procuradores para o exercício de 2018 ocorrerá às 10h do dia 27/11, na sala de reuniões da Procuradoria-Geral do MP de Contas. Na sequência, será realizado o sorteio de vinculação das Procuradorias às Coordenadorias.
As Coordenadorias de Contas foram criadas em 2015 e, até o fim deste ano, ficavam sob a responsabilidade de um procurador de contas. Atualmente, existem as Coordenadorias de Saúde e Meio Ambiente; Transparência e Controle Interno; Pessoal; Educação; Infraestrutura e Acessibilidade; Renúncia de Receitas e Previdência.
Dentre elas, a mais recente é a de Previdência, criada na última semana, que teve as ações vinculadas à Coordenadoria de Renúncia de Receitas.
Saiba mais sobre as Coordenadorias
Acesse a Portaria de criação da Coordenadoria de Renúncia de Receitas
Assessoria de comunicação do MPC-AM.
