Elaborada no 1º Encontro Nacional sobre Execução das Decisões dos Tribunais de Contas, que contou com a participação do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida, conforme noticiado aqui, a “Carta de Palmas” resultou das discussões e da troca de experiências vivenciadas pelos participantes do evento. O documento traça orientações e diretrizes para elaboração de mecanismos que garantam maior efetividade no acompanhamento e cumprimento das Decisões Finais dos órgãos julgadores dos Tribunais de Contas.
Confira na íntegra a Carta de Palmas, aqui.
