Na última terça-feira (19), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC), através do procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, expediu recomendação ao governador Wilson Lima para que assegure no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (LDO), programas, ações e recursos financeiros para combate ao desmatamento ilegal no Amazonas, principalmente na região onde a fronteira agrícola avança em direção à floresta.
O procurador de Contas Ruy Alencar de Mendonça, que é o coordenador de Meio Ambiente do MPC, recomenda ainda a suspensão imediata da concessão de licenças, autorizações ambientais, títulos de regularização e anuência de crédito aos imóveis rurais e possuidores em que tenha sido detectado o aumento de desmatamento ilegal, associado ou não ao uso do fogo A suspensão da Guia de Transporte Animal e o bloqueio dos Cadastros Ambientais Rurais também estão na lista de advertências ao Governo.
Segundo a recomendação, o governador Wilson Lima deve dotar especialmente a região sul do Amazonas de fiscalização e policiamento para conter e debelar o desmatamento ilegal e, aplicar as sanções e embargos cabíveis. Nessa localização estão situados os municípios de Boca do Acre, Pauini, Canutama, Lábrea, Tapauá, Apuí, Borba, Humaitá, Manicoré e Novo Aripuaná.
No documento, o procurador Ruy Alencar fixou o prazo de 15 dias para que o governador Wilson Lima e os secretários citados na Recomendação nº 210/2019-MP-RMAM, em caso de discordância, apresentem contestação.
Leia a Recomendação n° 210/2019 clicando aqui.
