A convite do professor Aluísio Caldas, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida,  proferirá palestra abordando a Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso às Informações na faculdade Martha Falcão.

 

A lei acaba com a possibilidade do chamado sigilo eterno, ou seja, que documentos públicos possam ter seu prazo de sigilo prorrogados indefinidamente, o que era permitido pela regra em vigor.

 

A palestra acontece hoje (4/4) no auditório Nelson Falcão, situado na Av. Mário Ypiranga (antiga Recife) e terá inicio às 19h.