O Ministério Público de Contas lançou em fevereiro, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, uma cartilha sobre a Lei de Acesso a Informações Públicas, aprovada pelo Senado no dia 25/10/2011, que obriga o poder público a divulgar informações sobre suas atividades cotidianas e dar mais transparência nos atos administrativos.

 

O lançamento da cartilha faz parte do Programa de Divulgação da Lei de Acesso a Informações Públicas, traçado pelo Ministério Público de Contas desde a aprovação da lei.

 

 De acordo com o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida, idealizador do programa de divulgação da lei, as dúvidas de todos os gestores públicos são muitas e a cartilha é uma fonte de informações necessária para que todos tenham conhecimento do que diz a lei e se preparem para a sua entrada em vigor, no mês de maio.  

 

Entre as ações já realizadas pelo MPC estão palestras em instituições públicas do estado e município, palestra em  faculdades e uma audiência pública em parceria com o Tribunal de Contas, que teve como objetivo conscientizar todos os gestores públicos sobre a obediência à lei. Autoridades de todas as esferas administrativas do estado estiveram presentes na audiência pública.

 

Na última semana, o Procurador-Geral do MPC proferiu palestra para os alunos do curso de Direito da faculdade Martha Falcão, onde tirou as dúvidas dos estudantes a respeito da nova lei.

 

Outro canal usado para divulgação da cartilha lançada pelo MPC/AM foi à rádio CBN, onde o Procurador-Geral conversou com os jornalistas Ronaldo Tiradentes e Marcos Santos sobre o trabalho que vem sendo feito na divulgação da lei.