Hoje (17), o pleno do TCE-AM apreciou 25 processos entre esses, 3 representações do Ministério Público de Contas (MPC- AM). Em uma das peças, subscrita pelo procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, apura as condições de funcionamento o Hospital e Pronto Socorro Platão Araújo e possível definição de responsabilidade dos gestores da Unidade e da Susam.
Segundo o procurador de Contas Ruy Marcelo, quando da inspeção realizada pelos Ministérios Púbicos de Contas, Federal e Estadual, com suporte técnico da DIVISA, “foram constatadas irregularidades sanitárias e de conformidades, que constituem séria ameaça à saúde dos usuários do SUS naquele hospital, consubstanciando a prática de ato com grave violação à ordem jurídica, passível de sanção pelo externo.”
De acordo com a Representação, não havia identificação nas embalagens de produtos de limpeza e os utensílios eram reaproveitados para outros fins. Os materiais médicos eram armazenados em local sem refrigeração, ainda, a falta de médico na comissão de controle de infecção hospitalar. A inspeção identificou, ainda, o não funcionamento do núcleo de atendimento ao paciente e superlotação das salas de isolamento, entre outras irregularidades.
“O Hospital Platão Araújo é um dos maiores da capital amazonense, tendendo a região mais populosa e violenta, da zona leste de Manaus, o que torna arriscado tolerar um estado de irregularidades capaz de fazer proliferar doenças graves e de comprometer a vida dos pacientes que ali são tendidos diariamente”, ressaltou o procurador de Contas Ruy Marcelo.
O MPC-AM, se fez presente na 38ª Sessão Ordinária e 31ª Sessão Virtual da do TCE-AM, transmitida pelas redes sociais da Corte de Contas, representado pelo procurador-geral João Barroso de Souza.
