No último domingo (17), O Governo do Amazonas e a empresa White Martins firmaram ‘Termo de Compromisso’ com o MPC-AM, MP-AM e o MPF. O Termo prevê medidas para aumentar a transparência sobre o trabalho para solucionar os problemas de desabastecimento de oxigênio de uso medicinal nas unidades hospitalares do Amazonas.
O documento foi firmado na presença de representantes do Poder Judiciário e da Defensoria Pública do Estado (DPE), passando a vigorar a partir das 19 horas do último domingo. Em seu primeiro item, o Termo estabelece a criação de uma ferramenta eletrônica, que seja acessível por todos os agentes públicos e pela população em geral, para que tenham acesso às informações das medidas adotadas.
O Governo do Estado se comprometeu a divulgar, diariamente, os critérios utilizados para o abastecimento de oxigênio nas unidades hospitalares do interior, as operações de distribuição programadas para essas unidades, as dificuldades de logística, o volume de oxigênio recebido pelo Amazonas, do Ministério da Saúde e através de doações, e o volume atual de oxigênio necessário para atender cada unidade de saúde da capital e do interior.
A ferramenta eletrônica deverá disponibilizar informações sobre o quantitativo de oxigênio apreendido por ordem judicial e como serão distribuídos. Os critérios utilizados para a priorização das transferências de pacientes do interior do Amazonas, com a indicação dos dias, horários e nomes de pacientes transferidos por município, bem como a perspectiva de recebimento de oxigênio doado ao Estado.
Na ocasião, entre os compromissos firmados, a White Martins se comprometeu a divulgar, diariamente, o quantitativo de abastecimento realizado pela empresa, de forma individualizada, nas unidades de saúde pública e privada do Amazonas; as operações de distribuição programadas, o volume diário de oxigênio disponibilizado pela planta da White Martins no Estado, o quantitativo de abastecimento realizado, de forma individualizada, nas unidades de saúde pública e privada.
Texto: Miguel de Oliveira
