MPC recomenda a prefeitos de municípios do interior do estado do Amazonas a fiscalização na aplicação de vacinas contra a Covid-19, atualização do cadastro de imunizados e prioridade a profissionais de saúde

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O procurador Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva, do MPC-AM, expediu ‘Recomendação’ a prefeitos do interior do Amazonas, para que procedam ao “cadastro de todas as pessoas que vierem a receber a vacina, indicando expressamente, no documento, a motivação que sirva de suporte para a medida”. Estabeleceu, ainda, que a “lista nominal deve estar disponível ao escrutínio imediato dos órgãos de controle, caso necessário”.

Segundo a ‘Recomendação’, o procurador de Contas Roberto Krichanã da Silva, estabelece que os prefeitos devem “definir como prioritária a vacinação de profissionais de saúde que efetivamente atuem em unidades de referência para tratamento de Covid-19 e que tenham contato direto com pessoas acometidas pela doença, levando em conta a idade desses profissionais e eventuais comorbidades que possuam”.

Recomenda, ainda, aos gestores municipais a atualização de “forma constante do cadastro de imunizados, migrando de forma célere as informações para o sistema federal, com o intuito de que se tenha o controle das doses aplicadas, sobretudo assegurando a efetiva imunoaplicação por meio das necessárias duas doses da vacina”.

A ‘Recomendação’ foi endereçada na última sexta-feira (22) aos prefeitos de Urucará, São Sebastião do Uatumã, Rio Preto da Eva, Nhamundá, Boa Vista dos Ramos, Barreirinha e Parintins. Na ocasião, Roberto Krichanã estabeleceu prazo de 15 dias para resposta, podendo, em caso de omissão, dar azo à Representação ao Tribunal de Contas do Amazonas contra o gestor.

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