O MPC-AM, em conjunto com MPF, MPT, MP-AM, DPU e a DPE-AM emitiram ‘Recomendação’ ao Ministério da Saúde, ao Governo do Amazonas e ao secretário Marcellus Campêlo (SES), para que em ações coordenadas, em 72 horas, “apresentem cronograma para o saneamento das irregularidades apontadas no relatório da Vigilância Sanitária, especificando as medidas a respeito de cada um dos pontos constantes no relatório, com a devida comprovação”.
Os órgãos de controle estabelecem, ainda, que “regularizem a escala dos profissionais contratados a partir da atuação do Ministério da Saúde, organizando a lotação e horários e procedendo-se à publicização da respectiva escala de trabalho”. Também, que “estabeleçam a lotação das coordenações necessárias, a exemplo de coordenador de Controle de Infecções, coordenador Segurança do Paciente, coordenador Fisioterapia da UTI, responsável Técnico da UTI e responsável Técnico pela Farmácia”.
A regularização de que trata a “Recomendação”, pede que “implantem e efetuem, na unidade de campanha, o sistema e serviço de regulação equitativa de leitos, pela Central de Regulação da SES. Ainda, “forneçam todos os equipamentos de proteção individual aos profissionais de saúde (gorro, óculos de proteção e/ou protetor facial, máscara padrão N95 ou PFF2 ou PFF3, avental impermeável de mangas longas e luvas de procedimento ou cirúrgica), em especial, os óculos de proteção ou protetor facial (face shield), que não foram identificados durante a inspeção”.
Entre as considerações para a ‘Recomendação’, estão as “condições higiênico-sanitárias gerais (lavatórios, vestiários, serviço de limpeza, gerenciamento de resíduos, processamento de roupas hospitalares, processamento de produtos para saúde/esterilização de materiais) ”. Ainda, “práticas de controle de infecção e segurança do paciente, fornecimento de saneantes, medicamentos e produtos para saúde”.
Os órgãos de controle consideram, ainda, que a iniciativa conjunta se fez necessária, haja vista que “durante a inspeção acerca da estrutura física e serviços contratados, apurou-se que o Hospital de Campanha possui estrutura para 81 leitos de enfermaria e 22 de UTI, as quais não estavam disponíveis em razão do fornecimento irregular de oxigênio, a falta de insumos básicos e a ausência de RH médico”, entre outras irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária.
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Recomendacao Conjunta 2.2021 Hospital Nilton Lins
