Na tarde desta quinta (8), o Procurador de Contas Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva ofereceu ‘Representação com pedido de Medida Cautelar’, contra o prefeito Frank Bi Garcia, o secretário Carlos Henrique dos Reis Lima (Seinfra) e a empresa I. J. Ribeiro Construção Ltda, objetivando apuração e eventual responsabilização oriunda do desmoronamento do muro de contenção erguido na orla do município de Parintins, ocorrido no dia 31 de março deste ano, cuja reconstrução perfaz objeto do Termo de Convênio n. 05/2020-SEINFRA.
Neste sentido, o MPC-AM solicitou ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concessão de medida cautelar para que se ordene, de imediato, a suspensão integral de todos os atos referentes ao convênio, tais como repasses à tomadora de recursos e ordenação de despesas e pagamentos em favor da empresa contratada. Ainda pediu que seja condicionado o reinício dos serviços à expressa anuência da Corte de Contas, a partir da verificação de que há amparo probatório suficiente que comprove a eficácia da obra, na forma atualmente planejada, ou depois de adequações que, porventura, entendam-se necessárias. Finalizou requerendo a notificação dos representados.
De acordo com o Ministério Público de Contas, “a gravidade do fato é deveras notória, seja porque lança questionamentos sobre a capacidade técnica da empresa executora em construir obras de contenção, seja porque o retardo na conclusão expõe parte da área urbana da cidade à situação periclitante. ”
O termo de convênio firmado entre a SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Parintins, para custear a reconstrução de parte do muro de arrimo, possui o valor estipulado de 2,3 milhões de reais.
