Durante os dias 31 e 1º de junho estiveram reunidos em um seminário na sede do Tribunal de Contas de Tocantins, conselheiros, procuradores, assessores de comunicação, representantes de ouvidorias e técnicos de todos os TCEs do Brasil.
O principal motivo do encontro foi a entrada em vigor da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de acesso à informação.
Após assistirem às palestras, debates e discussões, os participantes elaboraram a Carta de Recomendações aos TCs, que contém diversas orientações para a atuação das Cortes de Contas, diante da nova Lei e para que haja uma uniformização em todos os estados. A proposta é que o documento seja formalizado como “resolução” para ser aprovado em plenário.
Leia na íntegra a Carta de Recomendações aqui.
