A Diretoria do Ministério Público de Contas do Amazonas (DIMP), concluiu nesta semana o ‘Relatório de Atividades’ do órgão. Segundo as informações, os procuradores de Contas do MPC-AM receberam 9.287 processos para análise em 2021.
Diante da demanda, além de pareceres, foram adotadas algumas providências, tais como: recursos, representações e/ou denúncias, audiências e/ou vistorias, ofícios requisitórios, procedimentos preparatórios, recomendações, arguição de inconstitucionalidade, manifestações em processos administrativos, manifestações em processos apensos e manifestações em cobranças executivas, entre outros.
De acordo com o procurador-geral João Barroso de Souza, foram expedidas 60 recomendações e protocoladas 78 representações/denúncias. “Temos prezado pela transparência em nossas ações, tanto que de forma recorrente damos publicidade dos nossos atos nas redes sociais do MPC-AM, guardião da Lei que valoriza a fiel execução no âmbito do ‘Controle Externo’ da administração pública”, observou.
De acordo com os dados apresentados, os procuradores de Contas emitiram pareceres em 5.367 processos, expediram 308 ofícios requisitórios e 181 manifestações em questões diversas, dentre essas em processos administrativos e arguição de inconstitucionalidade.
“O MPC não parou com a pandemia. Conseguimos manter e até incrementar a nossa atuação, que contou com o apoio de seus servidores, ainda que realizando trabalho à distância. Os números de pareceres e peças elaboradas refletem a atuação do MPC e a importância do seu trabalho no controle externo”, ressaltou a subprocuradora-geral Contas Elissandra Alvares.
Os dados apresentados podem ser encontrados no Relatório Mensal das Atividades do MPC – Exercício de 2021 ou em publicações do Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, que estão disponíveis no site mpc.am.gov.br, em atenção aos princípios da publicidade, da transparência e do acesso às informações.
