Começa em 29 de outubro consulta virtual sobre Governo Aberto

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De 29 de outubro a 5 de dezembro, todos os brasileiros podem levar propostas para que o Brasil construa um plano de ação para a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP, em inglês), iniciativa internacional criada para garantir que os governos assumam compromissos concretos para promoção de transparência, capacitação, combate a corrupção e utilização de novas tecnologias para fortalecimento da governança. O Diálogo Virtual OGP será realizado no ambiente E-democracia, da Câmara dos Deputados. Nesse período, qualquer cidadão brasileiro pode contribuir com a criação de propostas de compromissos para o novo Plano de Ação do Brasil.

É tarefa dos países que participam da OGP elaborar, por meio de ampla consulta pública, um Plano de Ação contendo compromissos para fortalecer a governança. O primeiro Plano de Ação apresentado pelo Brasil foi desenvolvido em 2011, e buscou fortalecer os princípios da OGP por meio da reestruturação do Portal da Transparência, do desenvolvimento da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, da realização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, da implementação do Cadastro Empresa Pró-Ética e da integração sistêmica de ouvidorias de órgãos públicos, entre outras iniciativas.

Acesse a página da Parceria para Governo Aberto

Participe do Diálogo Virtual, de 29 de outubro a 5 de dezembro, pelo E-democracia.

Fonte: CGU (29.out.2012)

Fonte: Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

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