Processo n° 1812/2012. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Manaus, exercício de 2011.
Processo n° 2663/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo MPC, em face da Decisão nº 189/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarada nos autos do Processo TCE nº 4313/2010.
Processo n° 5884/2011. Recurso de Reconsideração interposto pelo MPC, face ao Acórdão n.° 872/2011, exarado nos autos do Processo n.° 1446/2010.
