O Conselho Nacional do Ministério Público divulgou ontem (8) a programação de palestras selecionadas para a série de diálogos ambientais de 2023 da Comissão do Meio Ambiente do CNMP. Dentre os palestrantes selecionados, está o procurador de Contas Ruy Marcelo, da Coordenadoria do Meio Ambiente do MP de Contas do Amazonas, que fará exposição sobre o regime jurídico de proteção as margens dos rios e águas interiores, com abordagem sobre os terrenos marginais sob propriedade pública e as áreas de proteção permanente da vegetação nativa.
