No último dia 10, a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, aderiu ao Pacto Nacional Pela Primeira Infância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O MPC-AM desempenha um papel crucial no monitoramento e fiscalização do uso adequado dos recursos públicos, o que é essencial para garantir a implementação eficaz das políticas públicas voltadas para a primeira infância. Em alinhamento com o Pacto Nacional da Primeira Infância, o parquet de Contas tem a responsabilidade de assegurar que os investimentos destinados às crianças sejam aplicados de forma transparente e eficiente.
Este pacto, que visa promover o desenvolvimento integral das crianças nos primeiros anos de vida, encontra no MPC-AM um parceiro fundamental para verificar a conformidade das ações governamentais com os objetivos estabelecidos, promovendo um ambiente de responsabilidade dos gestores públicos com seus atos que favorece a proteção dos direitos das crianças e a construção de uma sociedade mais justa e equitativa desde a base.
Pacto Nacional
Elaborado em meados de 2010, o Pacto Nacional pela Primeira Infância é uma iniciativa criada pelo CNJ do Brasil, com o objetivo de promover a proteção integral e o desenvolvimento saudável das crianças na primeira infância, que abrange os primeiros seis anos de vida. Este pacto foi instituído como uma estratégia de mobilização e articulação entre diferentes setores da sociedade e instituições públicas para assegurar os direitos das crianças conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.
