Processo n° 3060/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público de Contas, em face do Acórdão nº 966/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 6470/2010.
Processo n° 2961/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Fonte Boa, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas.
Processo n° 752/2012. Representação em razão da ilegalidade do Contrato de Cessão nº 001/2008-SEINF/SRMM que contrata empresa construtora, para executar obras e serviços de engenharia.
Processo n° 2964/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Itapiranga, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas.
Processo n° 2931/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Urucurituba, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas.
Processo n° 505/2012. Representação para apurar possível ilegalidade no Termo de Parceria nº 01/11, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Instituto de Desenvolvimento Social Dom Adalberto Marzi.
Processo n° 059/2008. Arguição de Inconstitucionalidade do concurso público destinado ao provimento de vagas para o magistério público superior da Universidade do Estado do Amazonas, objeto do Edital nº 055/2007.
Processo n° 2189/2011. Representação por invalidade do Convênio nº 45/10, celebrado entre a Fundação Municipal de Eventos e Turismo – MANAUSTUR e a Associação dos Interpretes e Compositores de Toada do Estado do Amazonas.
Processo n° 2272/2011. Representação para apurar possível ilegalidade no Termo de Convênio nº 20/2010, firmado entre o Município de Manaus, por intermédio da Fundação Municipal de Turismo (MANAUSTUR), e a Instituição Unidos pela Amazônia (IUPAM), para formação, criação e execução da orquestra Manaus Band.
