Processo n° 2663/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 189/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarada nos autos do Processo TCE nº 4313/2010.
Processo n° 2955/2012. Representação contra o Prefeito do Município de Benjamin Constant, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas-TCE.
Processo n° 4209/2011. Representação em face das administrações municipais do Amazonas, com vistas à implantação do sistema de Defesa Civil.
Processo n° 382/2012. Representação com fins de averiguar o cumprimento dos requisitos do parágrafo único do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, na contratação direta de empresa de serviços de proteção, segurança e vigilância patrimonial.
Processo n° 4985/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE/AM, em face da Decisão nº 125/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 3893/2011.
Processo n° 2210/2010. Representação para apurar possível invalidade do Edital nº 002/2010 -SUSAM de seleção simplificada para contratação de pessoal por tempo determinado, por ofensa ao princípio constitucional de cargo e concurso público.
Processo n° 3103/2012. Representação com pedido de medida cautelar formulado pela Comissão de Inspeção Ordinária, no sentido de uma imediata determinação para que a SMTU adote providências para a inscrição dos créditos vencidos em dívida ativa, sob pena de prescrição por decurso do prazo de cobrança.
Processo n° 7009/2012. Representação para apuração preliminar de fatos divulgados na mídia local sobre possíveis irregularidades na Concorrência nº 02/2012 – CPL/CMM, que tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de hardware e software (painel eletrônico), com instalação, treinamento e assistência para o Plenário da Câmara Municipal de Manaus.
Processo n° 3492/2012. Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, em face dos fatos divulgados pela mídia local a respeito da suspensão do concurso público promovido pelo Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Administração, para provimento de cargo efetivo junto à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.
Processo n° 5180/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE/AM, em face da Decisão nº 1486/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 1092/2010.
Processo n° 341/2012. Representação contra a SEC, em razão dos indícios de ilegalidade na contratação direta de empresa para confecção e comercialização de ingressos.
Processo n° 507/2012. Representação para apurar possível ilegalidade no Contrato nº 034/2011, firmado pela Secretaria de Estado da Saúde com empresa de diagnóstico médico por imagem .
Processo n° 5527/2011. Recurso de Revisão interposto por Procuradora de Contas, referente ao Processo nº 5968/2009.
Processo n° 2953/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Barcelos, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas junto ao TCE/AM.
