Uma ação iniciada em 2012, pelo Ministério Público de Contas do Estado, junto às 62 prefeituras do Amazonas, solicitando informações sobre a existência de portais da transparência, link de acesso à informação, procuradoria jurídica, órgão de controle interno e engenheiro civil habilitado, ganhou destaque na imprensa local.
No ano passado, o MPC enviou ofícios às prefeituras solicitando informações sobre a existência desses itens na estrutura do Executivo Municipal. Há cerca de dois meses, o Ministério Público constatou que apenas Manaus e Itacoatiara atendiam a todas as exigências.
O objetivo do levantamento é verificar quais prefeituras continuam sem a implantação desses itens, solicitados no ano passado. Caso os municípios não estejam cumprindo as exigências, o órgão vai pedir punição aos gestores.
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