O Ministério Público de Contas do Amazonas participou na última sexta-feira (22), na Assembléia Legislativa do Estado, de uma audiência pública para discutir o novo aumento da gasolina através da Lei Complementar 212/2012.
Atualmente, o litro da gasolina está sendo comercializado por cerca de R$3 nos postos de Manaus.
Segundo o deputado estadual Marcelo Ramos, propositor da audiência pública, com o aumento da taxa tributária, previsto para abril deste ano, o valor do litro da gasolina pode chegar a R$ 3,20. "Quando o governo decidiu aumentar a alíquota, a Petrobras não havia anunciado o aumento da gasolina. O Estado tem um orçamento de 13 bilhões de reais para este ano, mas não sabe distribuir a renda. Mesmo assim quer aumentar os tributos", disse o deputado.
O titular da Secretaria do Estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, disse que o aumento no preço do combustível foi estudado após reflexões microeconômicas e descartou a possibilidade da lei ser revogada. "Este aumento da Petrobras vai influenciar na inflação. Será um aumento nominal e não real porque depois a gente tem que descontar o efeito da inflação. E no fim vai dar na mesma", defendeu o secretário.
Para a procuradora do Ministério Público de Contas do Amazonas, Evelyn Freire de Carvalho, que esteve na audiência representando o procurador-geral Carlos Alberto de Almeida, o Estado está caminhando "na contramão" do Brasil, ao aumentar o preço dos itens da cesta básica. A procuradora defende também o esclarecimento do destino do valor arrecadado com o aumento do ICMS. "É necessário saber para onde está a compensação desse novo valor do tributo. No que se refere ao aumento da cesta básica, o Amazonas está na contramão do Governo Federal. Há projetos de lei e interesse da presidente Dilma em diminuir as desigualdades sociais", declarou.
Participaram da audiência pública, parlamentares de oposição, representantes do Governo do Estado, da Associação Comercial do Amazonas, Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus, Centro da Indústria do Estado do Amazonas, Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Refinaria de Manaus, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo do Amazonas e representantes da sociedade civil.
