O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realizou nesta quarta-feira (13), em parceria com o SEBRAE, um encontro com prefeitos, secretários, parlamentares e dirigentes de entidades de classe e federações da indústria, comércio e agricultura em Manaus. O objetivo da reunião — que aconteceu, simultaneamente, em todos os Tribunais de Contas do país — foi mobilizar, informar e incentivar as prefeituras a implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que, em muitos casos, existe no ordenamento jurídico do município, mas não funciona na prática.
O encontro, coordenado pelo Instituto Ruy Barbosa e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), foi realizado na sede do TCE e trouxe o tema: “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”.
Compareceram ao evento do TCE conselheiros, procuradores de contas, prefeitos, secretários, vereadores e presidentes de Câmaras Municipais e servidores do Tribunal de Contas.