Manaus – O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhará ofício a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) solicitando informações detalhadas sobre o sistema de transporte coletivo de Manaus. O procurador geral de contas, Carlos Alberto Almeida, solicitará ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faça uma inspeção extraordinária na SMTU para identificar possíveis irregularidades.
“Isso tudo (sistema de transporte coletivo) é uma caixa-preta. Eu e o povo do município precisamos saber. Se o município não pode fiscalizar, que não autorize”, disse.
As declarações foram dadas na manhã desta quarta-feira (17), após a sessão do TCE. Segundo o procurador, o titular da SMTU, Pedro Carvalho, tem até a próxima segunda-feira para prestar os esclarecimentos ao MPC.
Entre os pedidos de informações estão a relação de todas as empresas de transporte que atuam no sistema de transporte coletivo tanto as que prestam serviços concedidos quanto as que estão somente autorizadas pela Prefeitura de Manaus, cópia dos contratos firmados com cada empresa e prazo de vigência, comprovação do registro de cada empresa na Receita Federal, além das planilhas de custos e lucros detalhadas.
Números por linha
O procurador geral do MPC, Carlos Alberto Almeida, solicitou ainda que a SMTU esclareça documentalmente como é composta a fórmula do cálculo dos custos do sistema de transporte coletivo e informações referentes a cada uma das linhas que operam na cidade.
“Queremos saber qual tamanho da frota e das linhas com discriminação de empresas responsáveis, número de partidas por linha e capacidade dos veículos. A Constituição Federal prevê que o serviço público tem de ser eficiente e contínuo e não estamos vendo isso em Manaus”, disse o procurador Carlos Almeida.
Segundo ele, o MPC e o TCE não têm como adotar medidas para evitar a greve anunciada pelo Sindicato dos Rodoviários para esta sexta-feira, mas podem auditar os contratos para identificar possíveis irregularidades.
“O que estamos ouvindo é que essas empresas não recolhem o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Então como elas atuam no serviço público ainda com permissão ou concessão da prefeitura? Isso que temos de elucidar”, esclareceu.
Fonte: D24 AM
