Na manhã desta quinta-feira, 17, aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, o lançamento da política de acessibilidade no âmbito do TCE/AM, com o objetivo de dar cumprimento à legislação referente aos portadores de necessidades especiais, através de ações voltadas para a fiscalização das obras públicas.
A Procuradora de Contas, Fernanda Cantanhede V. Mendonça, é a coordenadora do projeto “Ministério Público de Contas pela Acessibilidade Total”, que se trata de uma ação desenvolvida pela Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas em todo território nacional.
Durante a abertura das palestras, o Presidente da Corte de Contas, Érico Xavier Desterro e Silva, sugeriu uma mudança de foco nas edificações urbanas que levam em consideração apenas o conceito de homem padrão. O Presidente também afirmou que o TCE estará atento às questões que garantem o direito à acessibilidade total.
Para o Procurador-Geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, a acessibilidade é um direito que deve ser assegurado a todos, sendo necessária a adaptação de todos os prédios públicos e a observância destas questões na iniciativa privada. “É bastante positiva a forma atuante com a qual o Tribunal de Contas está tratando as questões referentes à acessibilidade. A Corte de Contas é uma parceira indispensável nesta luta”, colocou.
O palestrante Sérgio Ricardo Costa Caribé falou sobre o "Controle Externo na Promoção da Acessibilidade". Explicou que a acessibilidade não é somente para os portadores de deficiências: os idosos, as gestantes ou até mesmo quem sofreu um acidente e estiver com o pé engessado tem dificuldades em subir escadas ou rampas muito íngremes, por exemplo. A acessibilidade deve ser um direito garantido para toda a população. Em sua palestra, citou uma série de normas legais pertinentes ao tema, dentre as quais: Lei n° 10.436/2002; Lei n° 11.133/2005, Lei n° 10.098/2000, Lei n° 10.048/00, Decreto n° 5.296/2004 e Acórdãos do TCU n° 2.170/2012, n° 2928/2012, n° 1537/2012, n° 504/2013 e n° 853/2013.
Em seguida, o palestrante Dudu Braga, filho do cantor Roberto Carlos, contou a história de como enfrenta a vida, sendo deficiente visual. O radialista, apresentador e produtor, iniciou sua palestra, com o tema “É preciso saber viver. Uma lição de superação”, ao som de “As flores do jardim da nossa casa”, música composta pelo seu pai. A palestra retratou as dificuldades, lutas e superações vivenciadas pelo palestrante ao longo de sua vida.
