Há dois anos da aprovação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), três prefeituras do Amazonas estão, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), entre as mais transparentes no Estado por manter atualizados os dados referentes às receitas e despesas da administração municipal.
As prefeituras de Boa Vista do Ramos, Guajará e Nhamundá foram as únicas no Amazonas que aderiram ao programa ‘Brasil Transparente’, idealizado pelo governo federal e lançado pela CGU para auxiliar os órgãos das administrações direta e indireta, além de prefeituras e Estados a tirar a lei do papel.
Os municípios também estão entre as 45 prefeituras que aderiram ao Portal da Transparência, desenvolvido pela Associação Amazonense dos Municípios (AAM). O Portal atende à Lei de Acesso à Informação e à Lei da Transparência (Lei Complementar 131/09).
Segundo a CGU, as três prefeituras do Amazonas fazem parte das 933 prefeituras que aderiram ao ‘Brasil Transparente’ e que mantêm os dados atualizados.
O programa oferece capacitação técnica presencial e on-line para os servidores municipais, além de promover o intercâmbio de informações e experiências relevantes ao desenvolvimento dos entes municipais e federais.
A representante do município de Guajará em Manaus, Maria Isélia Saraiva de Oliveira, disse que o programa foi fundamental para implementação da Lei de Acesso à Informação no município.
“O prefeito Manoel Hélio (PMDB) é procurador aposentado e tem toda uma preocupação para que a população participe ativamente dos atos da prefeitura e tenha acesso a todos os dados”, afirmou.
De acordo com ela, após aderir ao ‘Brasil Transparente’, a prefeitura aderiu ao Portal da Transparência da AAM e criou ainda um portal próprio no qual também disponibiliza as informações referentes às receitas e despesas.“Na Ouvidoria do município, temos um servidor responsável por atender o cidadão presencialmente e, inclusive, para prestar esclarecimentos pelo telefone. Em Guajará, também temos feito conferências municipais para aproximar a comunidade da administração e ouvi-los para a resolução dos problemas”, disse.
Por meio da assessoria de comunicação, o prefeito de Nhamundá, Nenê Machado (PDT), disse que não tem medido esforços para garantir a transparência dos dados em sua gestão. O Portal D24AM tentou contato com o prefeito de Boa Vista do Ramos, Amintas Pinheiro (PMDB), mas não obteve retorno às ligações.
Durante um balanço do programa, na última semana, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, disse que a Lei de Acesso à Informação ‘patina’ nos municípios por, entre outros, interesses políticos. “Se na administração federal havia este receio da falta de cultura e tradição, imagine nas prefeituras do interior onde ainda impera a velha política do chefe político local, do autoritarismo, do coronelismo“, disse.
Segundo ele, a meta é levar o programa a municípios onde a população tem baixa renda e escolaridade. “Criamos o programa ‘Brasil Transparente’, que oferece ajuda a quem quiser. Com as boas práticas de uns, os outros podem conhecer e copiar”, disse.
Fonte: D24 AM
