A última sessão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) do ano de 2013, nesta segunda-feira (16), às 10h, será agitada. Além dos 85 processos previstos para serem apreciados na pauta ordinária, o presidente da corte, conselheiro Érico Desterro, fará um balanço de sua administração no TCE-AM, onde apresentará os números do órgãos e os resultados do biênio 2012 e 2013. A sessão acontecerá no auditório.
Além do julgamento e prestação de contas da presidência, será inaugurado após a sessão a nova biblioteca do TCE (com mais de 60 mil exemplares); será assinado um termo de cooperação técnica do a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), para mestrado para o servidores do TCE; e serão lançados a revista "combo" do TCE-AM (em formato de livros, com decisões do Tribunal nas temática Agentes Públicos, Aposentadorias, Licitações e Contratos Administrativos e Finanças Públicas) e o portal da Jurisprudência, onde serão disponibilizados, pela internet, arquivos referentes aos pareceres prévios nas Contas das prefeituras a partir de 1998, pareceres em Consultas, a partir de 2004, bem como a disponibilização das súmulas do TCE-AM.
Entre os processos previstos na pauta desta segunda-feira (16) estão 34 prestações de contas, entre elas duas são do ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira (do 2008 e 2009); o ex-prefeito de Manacapuru, Washington Régis (de 2007); e da diretora-presidente da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec), Wânia Lopes (de 2012).
Ainda serão apreciadas as contas das prefeituras dos Canutama (de 2010), Tapauá (de 2005), Autazes (de 2006), Borba (de 2011), Manicoré (de 2011), Novo Olinda do Norte ( de 2010) e Manaquiri (de 2010).
Ao todo, 33 recursos estão na pauta da 50a sessão ordinária. Entre os gestores que voltam à Corte de Contas para tentar reverter parecer por meio de recurso estão a ex-reitora da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), Marilene Corrêa; o diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Edimar Vizolli; o ex-secretário estadual de Saúde (Susam), Francisco Deodato Guimarães; e o diretor-geral e ordenador de despesas da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, Jean Carlos Silva de Oliveira.
Após a sessão, será inaugurada a nova biblioteca do TCE, no prédio anexo em frente ao Decom. A nova biblioteca tem um acervo de, aproximadamente, 65,4 mil obras, divididas entre livros de Direito, Contabilidade, Economia, Engenharia, técnicas de informática e periódicos como revistas técnicas, boletins informativos, Diário Oficial do Estado e Município e Diário Eletrônico. Na ocasião, será assinado o termo de cooperação técnica com a Universidade Federal do Amazonas para mestrado na área de Contabilidade e Controladoria para os servidores do Tribunal e lançados a revista do TCE e o portal da Jurisprudência.
Processos julgados na 50ª sessão ordinária
Processo: 1489/2013
Objeto: recurso ordinário interposto pela cônjuge do ex-servidor do quadro de pessoal da SEMSA., em face da decisão nº 834/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 570/2009. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo: 6133/2011
Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo presidente da câmara municipal de manaus, exercício 2008, face ao acórdão n.° 154/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE-AM n.° 1919/2009. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo: 7611/2012
Objeto: recurso de revisão interposto pelo presidente da câmara municipal de Manaus, em face do acórdão nº 154/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1919/2009. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo: 3620/2011
Objeto: recurso de reconsideração da servidora da câmara municipal de Manaus, referente ao processo nº 1438/09. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo: 3025/2011
Objeto: recurso de reconsideração referente ao processo TCE nº 1438/2009. Conhecimento Negar Provimento. Concorda do Parecer Ministerial.
Processo: 2775/2013
Objeto: representação com pedido de medida cautelar formulada pela empresária, em face de irregularidades cometidas no pregão presencial nº 04/2013, sob a responsabilidade da comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã. Arquivamento. Concorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8194/2013 MP-ELCM
Processo: 6742/2013
Objeto: informação acerca da situação dos municípios do estado do amazonas atinentes ao lote 04, sob relatoria do excelentíssimo conselheiro, sr. Lúcio Alberto de Lima Albuquerque, em relação ao prazo do envio ao GEFIS dos relatório resumidos de execução orçamentária – (1º e 2º bimestres) e a atualização do portal da transparência. Arquivamento. Concorda do Parecer Ministerial.
Processo: 3008/2011
Objeto: denúncia do Presidente da Associação dos Professores Municipais de Tapauá, contra o Prefeito Municipal, por irregularidades na aplicação de verbas do FUNDEF, bem como na construção do sistema de esgoto, no referido município. Arquivamento. Concorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8221/2013 MP- ESB
Processo: 1525/2006
Objeto: prestação de contas do Prefeito Municipal de Tapauá, exercício de 2005. Contas Irregulares. Concorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8220/2013 MP- ESB
Processo: 1831/2012
Objeto: prestação de contas da Secretária Executiva de Administração e Gestão, U.G. 13101, exercício 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo: 2130/2007
Objeto: prestação de contas do Prefeito Municipal de Autazes, exercício de 2006. Parecer Prévio Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo: 7179/2012
Objeto: recurso de revisão interposto pela em face do acórdão nº 898/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1149/2012. Conhecimento Negar Provimento. Concorda do Parecer Ministerial.
Processo: 7181/2012
Objeto: recurso de revisão interposto pela em face do acórdão nº899/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1090/2012. Conhecimento Negar Provimento. Concorda do Parecer Ministerial.
Processo: 53/2013
Objeto: recurso de revisão interposto pelo ex-secretário municipal de planejamento e administração – SEMPLAD, em face do acórdão nº 895/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 186/2012. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo: 10023/2012
Objeto: prestação de contas do Prefeito Municipal de Borba, exercício de 2011. Parecer Prévio Desaprovando as Contas. Concorda do Parecer Ministerial.
Processo: 6740/2013
Objeto: informação acerca da situação dos municípios do estado do amazonas atinentes ao lote 02, sob relatoria do excelentíssimo conselheiro, em relação ao prazo do envio ao GEFIS dos relatório resumidos de execução orçamentária – (1º e 2º bimestres) e a atualização do portal da transparência. Deferimento. Concorda do Parecer Ministerial.
Processo: 1995/2009
Objeto: prestação de contas do diretor da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, exercício de 2008. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7625/2013 MP- EFC
Processo: 10293/2013
Objeto: denúncia formulada pela em face do ex-prefeito, por ausência de prestação de contas dos exercícios 2011 e 2012. Arquivamento. Concorda do Parecer Ministerial.
Processo: 6507/2012
Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM, em face do acórdão nº 814/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1536/2010. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº.977/2013 MP- JBS
Processo: 1951/2009
Objeto: prestação de contas do Diretor Administrativo Financeiro da FCECON, exercício de 2008. Contas Irregulares. Concorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 1996/2013 MP- EFC
Processo: 10268/2001
Objeto: prestação de contas do secretário da secretaria municipal de saúde-SEMSA, referente ao exercício de 1999. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda do Parecer Ministerial.
Processo: 10060/2013
Objeto: prestação de contas da diretora geral do departamento Municipal de Trânsito de Maués – DEMUT, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda do Parecer Ministerial.
Processo: 1944/2012
Objeto: prestação de contas da Secretária Executiva Adjunta do Fundo Estadual da Saúde, exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 6766/2013 MP- EMF
Processo: 4802/2013
Objeto: recurso ordinário interposto pelo aposentado no cargo de vigia, matrícula 00236-2a, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Iranduba, em face da decisão nº 624/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4563/2012. Conhecimento Provimento. Concorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7954/2013 MP- RCKS
Processo: 1913/2012
Objeto: prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Canutama, exercício 2011. Contas Irregulares. Concorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 5427/2012 MP- RCKS
Processo: 10064/2012
Objeto: proc. 5622/12 – apuração das causas e identificação de irregularidades no desperdício de madeiras e materiais de construção(seixo e areia) no município de atalaia do norte. Arquivamento. Concorda do Parecer Ministerial.
Processo: 6542/2013
Objeto: recurso ordinário interposto pelo aposentado no cargo de assistente administrativo, matrícula nº 000.127-9a, do quadro de pessoal da SEMINF, em face da decisão nº 1183/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 7360/2012.Conhecimento Provimento. Concorda do Parecer Ministerial.
Processo: 6222/2013
Objeto: recurso ordinário interposto pelos companheiro e filhos da ex-servidora da SEMED, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 581/2010. Conhecimento Provimento. Concorda do Parecer Ministerial.
Processo: 6341/2010
Objeto: recurso de reconsideração do ex-prefeito municipal de Santo Antônio do Içá, referente ao Processo nº 1760/2006. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 1771/2012 MP- EFC
Processo: 1916/2012
Objeto: prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara, exercício 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo: 4801/2013
Objeto: recurso ordinário interposto pelo professor do quadro de pessoal da universidade do estado do amazonas – UEA, em face da decisão nº 1370/2011 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5169/2008. Conhecimento Provimento. Concorda do Parecer Ministerial.
Processo: 4799/2013
Objeto: recurso ordinário interposto pelo servidor público, no cargo de professor, do quadro da universidade do estado do amazonas – UEA, matrícula nº 198093-b, em face da decisão nº 1370/2011 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5169/2008.Conhecimento Negar Provimento. Concorda do Parecer Ministerial.
Processo: 4689/2013
Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Pauini, exercício de 2008, em face do acórdão nº 278/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1022/2009. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7762/2013 ACP
Processo: 10257/2013
Objeto: prestação de contas anual do Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, exercício de 2012. Contas Irregulares. Concorda do Parecer Ministerial.
Processo: 5157/2013
Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas, por meio doprocurador de contas, em face da decisão nº 179/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 27/2011. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo: 4731/2013
Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo por meio do procurador de contas, em face do acórdão nº 450/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1898/2011. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo: 2210/2013
Objeto: prestação de contas da diretora presidente da FUNTEC, exercício de 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7469/2013 MP- JBS
Processo: 5830/2013
Objeto: recurso ordinário interposto pela aposentada no cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 088.076-0b, do quadro de pessoal da secretaria municipal de saúde – SEMSA, em face da decisão nº 1000/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 7221/2012. Conhecimento Provimento. Concorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8286/2013 MP-EFC
Processo: 10216/2013
Objeto: prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Autazes, exercício 2012. Contas Irregulares. Concorda do Parecer Ministerial.
Processo: 2793/1992
Objeto: ofício nº 70/1992 dos vereadores da Câmara Municipal de Alvarães, denunciando as irregularidades detectadas na administração do ex-prefeito exercício financeiro de 1988, referente ao convênio nº 25/1988 para construção de um hospital na sede do Município de Alvarães. Arquivamento. Concorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8170/2013 MP- PG
Processo: 200/1995
Objeto: prestação de contas do Prefeito Municipal de Alvarães, referente a 4ª e última parcela do convênio nº 35/1993, firmado com a SETRAN. Arquivamento. Concorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8170/2013 MP- PG
Processo: 1597/1990
Objeto: prestação de contas do Prefeito Municipal de Alvarães, referente a parcela única do convênio nº 25/1988, firmado com a Secretaria de Estado da Saúde. Arquivamento. Concorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº 8170/2013 MP- PG
Processo: 1596/1990
Objeto: prestação de contas do Prefeito Municipal de Alvarães, referente a parcela única do 44º termo aditivo ao convênio nº 25/1988, firmado com a Secretária de Estado da Saúde. Arquivamento. Concorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8170/2013 MP- PG
Processo: 1236/2006
Objeto: prestação de contas da Secretária Executiva de Educação e Qualidade de Ensino – SEDUC, exercício de 2005. Contas Irregulares. Concorda do Parecer Ministerial.
Processo: 2038/2011
Objeto: prestação de contas do Prefeito Municipal de Nova Olinda do Norte, exercício de 2010. Contas Irregulares. Concorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 5820/2013 MP- RCKS
Processo: 1248/2012
Objeto: prestação de contas do diretor-presidente da empresa municipal de transportes urbanos – EMTU do Município de Presidente Figueiredo, exercício 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7138/2013 MP- ELCM
Processo: 5342/2013
Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo diretor geral e ordenador de despesas da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal pessoa, exercício 2012, em face do acórdão exarado nos autos do Processo TCE nº 2321/2013. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7443/2013 ACP
Processo: 1346/2005
Objeto: Tratam os autos da prestação de contas da Câmara Municipal de Autazes, referente ao exercício de 2004 de responsabilidade do vereador presidente. Aprovada com Ressalva. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER nº. 7982/2013 MP-ELCM
Processo: 5128/2013
Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo presidente da comissão geral de licitação – CGL, em face do acórdão nº 099/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1826/2011. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7430/2013 MP- EMF
Processo: 5127/2013
Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo ex-ordenador de despesas da comissão geral de licitação – CGL, no período de 03.11.2010 a 31.12.2010, em face do acórdão exarado nos autos do Processo TCE nº 1826/2011. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7431/2013 MP- EMF
Processo: 5124/2013
Objeto: recurso de revisão interposto pela ex-ordenadora de despesa da comissão geral de licitação – CGL, no período de 01.01.2010 a 02.11.2010, em face do acórdão exarado nos autos do Processo TCE nº 1826/2011. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7432/ 2013 MP- EMF
Processo: 6201/2013
Objeto: recurso de revisão interposto pelo ex-secretário estadual de saúde – SUSM, exercício de 2004, em face da decisão nº 243/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1779/2004. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8288/2013 MPC -ELCM
Processo: 10929/2002
Objeto: 1º termo aditivo que tem por objeto o acréscimo de serviços para a complementação da obra de construção da escola municipal, construção de subestação de 75 km, muro e urbanização, localizada na rua 06, s/nº comunidade nossa Sra. de Fátima – estrada do Tarumã – km/04, zona rural, em Manaus/Am. Conhecimento Improcedência. Concorda do Parecer Ministerial.
Processo: 3200/2013
Objeto: recurso de revisão interposto pelo Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença, exercício de 2010, em face do acórdão nº 076/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2994/2011. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7322/2013 MP- JBS
Processo: 4370/2013
Objeto: recurso de revisão interposto pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, exercício de 2010, em face do acórdão nº 214/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 3499/2012. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo: 1420/2008
Objeto: prestação de contas do Prefeito Municipal de Manacapuru, exercício de 2007. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 453/2013 MP-RMAM
Processo: 1872/2012
Objeto: prestação de contas do diretor-presidente da Manaustrans, exercício 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7920/2013 MP- JBS
Processo: 1897/2012
Objeto: prestação de contas do diretor da maternidade Dona Nazira Daou, exercício 2011. Contas Regulares. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8262/2013 MP- RMAM
Processo: 2307/2013
Objeto: prestação de contas do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, exercício 2012. Contas Regulares. Concorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7892/2013 MP- ESB
Processo: 4174/2013
Objeto: recurso de revisão interposto pelo ex-secretário municipal de administração, em face da decisão nº 283/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2786/2003. Conhecimento Provimento. Concorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8044/2013 MP- EFC
Processo: 2673/2012
Objeto: embargos de declaração com efeitos infringentes interpostos pelo ex-presidente da Câmara de Presidente Figueiredo, em face do acórdão nº 016/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2673/2012. Conhecimento Provimento. Concorda do Parecer Ministerial.
Processo: 2397/2013
Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Município de Manaus, através da procuradoria geral do município, em face da decisão nº 026/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 5408/2012. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo: 5651/2013
Objeto: consulta dos vereadores da Câmara Municipal de Anamã, solicitando que seja feita uma instrução normativa, instruindo as câmaras municipais de como procederem ao receberem o parecer prévio deste TCE, das contas das prefeituras municipais. Conhecimento Improcedência. Concorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7846/2013 CASA
Processo: 1476/2010
Objeto: prestação de contas do Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2009. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 3293/2013 MP- ESB
Processo: 5026/2009
Objeto: denúncia contra o prefeito do município de Presidente Figueiredo, referente a irregularidades na aplicação de recursos públicos. Conhecimento Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 3294/2013 MP- ESBf
Processo: 10070/2013
Objeto: prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Caapiranga, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda do Parecer Ministerial.
Processo: 10137/2013
Objeto: prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Anori, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda do Parecer Ministerial.
Processo: 2242/2009
Objeto: prestação de contas do Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2008. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7208/2013 MP- FCVM
Processo: 5360/2008
Objeto: irregularidades ocorridas na gestão do atual Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo. Arquivamento. Concorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7209/2013 MP- FCVM
Processo: 6084/2013
Objeto: recurso de reconsideração interposto pela Ex-Prefeita Municipal de Ipixuna, exercício de 2010, em face do acórdão exarado nos autos do Processo TCE nº 1822/2011. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8195/2013 MP- ELCM
Processo: 4464/2011
Objeto: aposentadoria do motorista, classe a, referência 1nº 011.086-8a, do quadro de pessoal da fundação de medicina tropical, de acordo com o decreto publicado no DOE. de 01/06/2011. Divergência entre as câmaras. Concorda do Parecer Ministerial.
Processo: 10304/2013
Objeto: representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra o Prefeito Municipal de Lábrea, por descumprimento à LC 131/2009. Conhecimento Procedência. Concorda do Parecer Ministerial.
Processo: 1785/2010
Objeto: prestação de contas do Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva, exercício de 2009. Parecer Prévio Recomendando a Desaprovação. Concorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 4822/2013 MP- FCVM
Processo: 596/2010
Objeto: representação para apurar possível ilegalidade nos contratos nº 06/2009, 07/2009, 08/2009, 33/2009, 34/2009, 35/2009, 40/2009, 41/2009, 42/2009 e 43/2009, firmados pela Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 2752/2011 MP- FCVM
Processo: 2999/2009
Objeto: irregularidade nas obras licitadas para construção de um ginásio coberto no km 135 da rod. Manaus/Am 010 – Manaus/Itacoatiara. Não conhecimento. Concorda do Parecer Ministerial.
Processo: 3004/2010
Objeto: representação considerando a omissão do Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva, em responder requisição deste TCE, referente a informações acerca do contrato nº 12/2009, firmado pela prefeitura municipal de Rio Preto da Eva e a empresa cidade comércio de derivados de petróleo. Conhecimento Procedência. Concorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 4999/2012 MP- FCVM
Processo: 5073/2009
Objeto: inadimplência relativa ao não encaminhamento dos dados e demonstrativos contábeis por meio informatizado acp-captura (balancetes mensais), exercício de 2009. Arquivamento. Concorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 5073/ 2013 MP- FCVM
Processo: 5579/2006
Objeto: precatório requisitório oriundo da justiça do trabalho da 11ª região, proposto pela exeqüente e Prefeitura Municipal do Rio Preto da Eva. Arquivamento. Concorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 5000/2012 MP- FCVM
Fonte: TCE
