Duas (2) representações do Ministério Público de Contas por descumprimento da LC 131/2009, uma (1) representação contra a denfesoria pública serão julgados na sessão ordinária desta quarta-feira.
Processo nº. 1168/2012
Objeto: prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Eirunepé, exercício 2011.
Processo nº. 4959/2013
Objeto: recurso de revisão interposto pela aposentada no cargo de professora nível médio 2-d, matrícula nº 008.657-6b, do quadro de pessoal da SEMED, em face das decisões nº 672/2013 e 673/2013 – TCE – 2ª câmara, exaradas nos autos dos processos TCE nº 5080/2010 e 1675/2007.
Processo nº. 2059/2011
Objeto: prestação de contas do Prefeito Municipal de Urucará, exercício de 2010.
Processo nº. 3377/2013
Objeto: recurso de revisão interposto pela aposentada no cargo de assistente técnico, matrícula nº 121.579-5c, do quadro de pessoal do Instituto do Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM, em face da decisão nº 1227/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 5993/2011.
Processo nº. 2725/2011
Objeto: concurso público de provas e títulos, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Humaitá- Am, objeto do edital nº 001/2011, de 04/04/2011.
Processo nº. 330/2012
Objeto: comunicação de ilegalidades ou irregularidades específicas, ocorridas no âmbito da administração pública estadual, promovida pelo Instituto Amazônico da Cidadania.
Processo nº. 6062/2012
Objeto: representação contra a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, com o fim de averiguar a forma de ressarcimento das taxas de R$ 200,00, empregadas no pagamento das inscrições do concurso para defensor público, anulado em 2011.
Processo nº. 6178/2011
Objeto: denúncia contra o Prefeito Municipal de Borba, por não atendimento aos pedidos da Câmara Municipal a respeito da apresentação de documentos financeiros que compõem as prestações de contas da prefeitura.
Processo nº. 3997/2013
Objeto: recurso de revisão interposto pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA, em face de decisão exarada nos autos do processo TCE nº 6848/2009.
Processo nº. 10302/2013
Objeto: representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra o prefeito municipal de fonte boa, por descumprimento à LC 131/2009.
Processo nº. 10162/2013
Objeto: prestação de contas do Diretor Presidente do SAAE – Presidente Figueiredo, exercício 2012.
Processo nº. 6164/2013
Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em face do acórdão nº 1121/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1466/2012.
Processo nº. 10213/2013
Objeto: Prestação de Contas Anual do Diretor Presidente da Companhia Humaitaense de Águas e Saneamento Básico, exercício de 2012.
Processo nº. 4878/2002
Objeto: prestação de contas do Prefeito Municipal de Novo Airão, referente ao exercício de 2001.
Processo nº. 2627/2003
Objeto: denúncia do contra irregularidades administrativas cometidas pelo Prefeito do Município de Novo Airão.
Processo nº. 10215/2013
Objeto: denúncia anônima referente irregularidade no pagamento de salários a Secretários e Chefes de setores no âmbito da Prefeitura Municipal de Novo Airão.
Processo nº. 4109/2013
Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, exercício de 2008, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 4329/2012.
Processo nº. 10299/2013
Objeto: representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra o Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença, por descumprimento à LC 131/2009.
Processo nº. 2270/2013
Objeto: prestação de contas da presidente da junta comercial do estado do amazonas – JUCEA, exercício 2012.
Processo nº. 7074/2013
Objeto: Representação com pedido de suspensão cautelar interposta pela empresa Sacada Publicidade LTDA contra concorrência pública nº 06/2013 da Comissão Municipal de Licitação de Manaus, face a possíveis irregularidades no procedimento licitatório.
Processo nº. 10099/2013
Objeto: prestação de contas do Diretor do Fundo Municipal de Previdência de Caapiranga -FUNPREVIC, exercício 2012.
Processo nº. 10246/2013
Objeto: prestação de contas do Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Beruri, exercício 2012.
Processo nº. 10078/2013
Objeto: prestação de contas do Presidente do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri, exercício 2012.
Processo nº.10253/2013
Objeto: prestação de contas do Presidente do IMTRANS Manacapuru, exercício 2012.
Processo nº. 10133/2013
Objeto: prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Manaquiri, exercício 2012.
Processo nº. 2423/2012
Objeto: prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos, exercício 2011.
Processo nº. 4464/2011
Objeto: aposentadoria do motorista, classe a, referência 1, matrícula nº 011.086-8a, do quadro de pessoal da fundação de medicina tropical, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 01/06/2011.
Processo nº. 1720/2012
Objeto: prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Uarini, exercício de 2011.
Processo nº. 10258/2013
Objeto: prestação de contas anual do Ex-Presidente da Câmara Municipal de Lábrea/AM, exercício de 2012.
Processo nº. 10220/2013
Objeto: prestação de contas do Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Lábrea, exercício 2012.
