Processo nº. 2334/2013
Objeto: prestação de contas do Secretário da SEMGRH, U.G. 35.101, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 10209/2013
Objeto: prestação de contas anual do Diretor do Fundo de Aposentadoria e Pensão de Envira, exercício 2012. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 2725/2011
Objeto: concurso público de provas e títulos, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Humaitá- Am, objeto do edital nº 001/2011, de 04/04/2011. Prejudicado o Julgamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7697/2013 ACP
Processo nº 2319/2013
Objeto: prestação de contas do Ordenador de Despesas do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas, exercício 2012. Contas Regulares. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 5045/2013 MP-ESB
Processo nº 330/2012
Objeto: comunicação de ilegalidades ou irregularidades específicas, ocorridas no âmbito da administração pública estadual, promovida pelo Instituto Amazônico da Cidadania. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8391/2013 MP- EMF
Processo nº 10310/2013
Objeto: representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra o Prefeito Municipal de Eirunepé, por descumprimento à LC 131/2009. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 5968/2013
Objeto: devolução de caução em favor da empresa GML Construções LTDA-EPP, referente ao contrato nº 02/2013-SEMPAB. Não Autorizou a Liberação da Garantia. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8284/2013 MP- EFC
Processo nº 6062/2012
Objeto: representação contra a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, com o fim de averiguar a forma de ressarcimento das taxas de R$ 200,00, empregadas no pagamento das inscrições do concurso para defensor público, anuladas em 2011. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8285/2013 MP- EFC
Processo nº 6178/2011
Objeto: denúncia contra o Prefeito Municipal de Borba, por não atendimento aos pedidos da câmara municipal a respeito da apresentação de documentos financeiros que compõem as prestações de contas da prefeitura. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7923/2013 ACP
Processo nº 3997/2013
Objeto: recurso de revisão interposto pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA, em face decisão exarada nos autos do processo TCE nº 6848/2009. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8311/2013 MP-JBS
Processo nº 4331/2013
Objeto: edital nº 001/2013 para provimento de cargos do Ministério Público do Estado do Amazonas, publicado no DOE em 06/06/2013. Legalidade com Remuneração. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8308/2013 MP- JBS
Processo nº 10331/2013
Objeto: representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra o Prefeito de Maraã, por descumprimento à LC 131/2009. Deferimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 10329/2013
Objeto: representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra a Prefeita Municipal de Jutaí, por descumprimento à LC 131/2009. Deferimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 3776/2013
Objeto: recurso de revisão interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Tefé, exercício de 2010, em face do acórdão nº 1282/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 5994/2012. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 6062/2013 MP- ELCM
Processo nº 4044/2013
Objeto: recurso de reconsideração interposto pela Ex-Diretora Presidente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Itacoatiara – IMPREVI, exercício de 2011, em face do acórdão nº 052/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1445/2012. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 6508/2013 MP-RMAM
Processo nº 2793/1992
Objeto: ofício nº 70/1992 dos vereadores da Câmara Municipal de Alvarães, denunciando as irregularidades detectadas na administração do Ex-Prefeito do exercício financeiro de 1988, referente ao convênio nº 25/1988 para construção de um hospital na sede do Município de Alvarães. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER Nº. 8170/2013 MP-PG
Processo nº 200/1995
Objeto: prestação de contas do Prefeito Municipal de Alvarães, referente a 4ª e última parcela do convênio nº 35/1993, firmado com a SETRAN. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8170/2013 PG
Processo nº 1597/1990
Objeto: prestação de contas do Prefeito Municipal de Alvarães, referente a parcela única do convênio nº 25/1988, firmado com a Secretaria de Estado da Saúde. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8170/2013 PG
Processo nº 1596/1990
Objeto: prestação de contas do Prefeito Municipal de Alvarães, referente a parcela única do 44º termo aditivo ao convênio nº 25/1988, firmado com a Secretária de Estado da Saúde. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8170/2013 PG
Processo nº 6164/2013
Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em face do acórdão nº 1121/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1466/2012.Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8429/2013 MP- ELCM
Processo nº 10213/2013
Objeto: prestação de contas anual do Diretor Presidente da Companhia Humaitaense de Águas e Sanemanto Básico, exercício de 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº 6219/2013
Objeto: recurso ordinário interposto pela aposentada no cargo no cargo de analista judiciário i, do quadro de pessoal do TJ/Am, em face da decisão nº 1128/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 5881/2012. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8545/2013 MP-EFC
Processo nº 1962/2009
Objeto: embargos de declaração em prestação de contas do Ex-Prefeito Municipal de Barreirinha, exercício de 2008. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 2251/2013 MP-PG
Processo nº 10330/2013
Objeto: representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra o Prefeito de Tapauá, por descumprimento à LC 131/2009. Conhecimento Procedência e Multa. Discorda do Parecer Ministerial.
