O Procurador-Geral de Contas do Estado indica Procuradores para atuarem nas Comissões Permanentes junto ao TCE/AM.
Comissão de Legislação e Regimento Interno :
· Procuradora de Contas Elizângela Lima Costa Marinho – Titular.
· Procurador de Contas João Barroso de Souza – Suplente.
A Comissão de Legislação e Regimento Interno cuida da atualização das normas constitucionais e legais aplicáveis ao Tribunal, bem como do Regimento Interno, mediante apresentação de propostas ou projetos de emendas aos textos referidos em vigor e a emissão de parecer a emenda ou sugestão apresentadas por Conselheiro, por Auditor, por representante do Ministério Público ou pelas Secretarias Geral ou de Controle Externo e opina em processo administrativo, quando consultada pela Presidência.
Comissão de Jurisprudência:
· Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire – Titular.
· Procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho – Suplente.
A Comissão de Jurisprudência mantém a atualização e publicação da Súmula da Jurisprudência do Tribunal; superintende os serviços de sistematização e divulgação da jurisprudência dominante do Tribunal, sugerindo medidas que facilitem a pesquisa de julgados e processos; propõe ao Tribunal Pleno que seja compendiada em súmula a jurisprudência do Tribunal, quando verificar que não há divergência entre aquele e as Câmaras; seleciona, a título de cooperação, as deliberações que possam ser publicadas em seu inteiro teor e encaminhá-las à Comissão da Revista e elabora as normas de serviço e encaminhá-las ao Presidente para aprovação.
Fonte: MPC
