Processo nº. 4922/2013
Objeto: embargos de declaração no recurso ordinário interposto pelo Município de Manaus, pessoa ju rídica de direito público interno, através da Procuradoria Geral do Município – PGM, em face da decisão nº 1221/2012 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 2159/2004. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº.7309/2013 MP- EFC
Processo nº. 10600/2013
Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Juruá, em face da decisão nº 021/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 10136/2012. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 33/2014 MP-PG
Processo nº. 2249/2013
Objeto: prestação de contas do Secretário de Estado para os povos indígenas, exercício de 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7199/2013 MP- EFC
Processo nº. 460/2014
Objeto: arguição de questão juridicamente relevante acerca do reconhecimento do benefício da decadência administrativa – aposentadoria do quadro de pessoal da Fundação de Medicina Tropical – FMT. Deferimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 632/2013
Objeto: recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, em face das decisões nº 769/2009 e 774/2012 – TCE – 1ª câmara, exaradas nos autos do processo TCE nº 4613/2006. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº.2361/2013 MP- ESB
Processo nº. 633/2013
Objeto: recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, em face das decisões nº 1256/2009 – TCE – 2ª câmara e 361/2010 e 648/2012 – TCE – 1ª câmara, exaradas nos autos do processo TCE nº 4603/2006. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 3233/2013 MP- JBS
Processo nº. 1557/2006
Objeto: prestação de contas do Presidente do Fundo Estadual de Habitação-FEH, exercício de 2005. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7661/2013 CASA
Processo nº. 2611/2012
Objeto: prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Lábrea, exercício 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº.8457/2013 MP- RCKS
Processo nº. 2254/2013
Objeto: prestação de contas do Secretário do Sub Comando de Ações de Defesa Civil, U.G. 22.106, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8323/2013 MP- EMF
Processo nº. 3969/2013
Objeto: recurso de reconsideração interposto pela Diretora da Maternidade Ana Braga, em face da decisão nº 084/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 3140/2012. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº.106/2014 ACP
Processo nº. 10286/2013
Objeto: denúncia relativa a possíveis irregularidades/ilegalidades em licitações realizadas pela comissão permanente de licitação – CPL, do Município de Benjamin Constant. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 700/2013 MP- ESB
Processo nº. 10315/2013
Objeto: representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra o Prefeito Municipal de Tonantins, por descumprimento à LC 131/2009. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 317/ 2013 MP- PG
Processo nº. 10318/2013
Objeto: representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra o Prefeito Municipal de Benjamin Constant, por descumprimento à LC 131/2009. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 230/ 2013 MP- PG
