Processo: 4109/2013

Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, exercício de 2008, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 4329/2012. Não Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.

Processo: 2008/2013

Objeto: Prestação de contas do Secretário Executivo de Segurança Pública, U.G. 22.101, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.

Processo: 7084/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo referente á contratação temporária realizada pela Prefeitura Municipal de Borba, em face da decisão 1064/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos dos processos TCE nº 4680/2010. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.  PARECER Nº. 844/2014 MP-JBS

Processo: 5787/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por meio do procurador de contas, em face da decisão nº 147/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 4942/2011. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 1231/2014 MP-RMAM

Processo: 5717/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por meio do procurador de contas, em face da decisão nº 148/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 5772/2011. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 1232/2014 MP-RMAM

Processo: 535/2014

Objeto: Informação acerca da situação do Município de Itacoatiara, em relação ao prazo de envio ao GEFIS dos relatórios resumidos de execução orçamentária – 1º e 2º bimestres e a atualização do Portal da Transparência. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº.  862/2014 MP-EMF

Processo: 538/2014

Objeto: Informação acerca da situação do Município de Nova Olinda do Norte, em relação ao prazo de envio ao GEFIS dos relatórios resumidos de execução orçamentária – 1º e 2º bimestres e a atualização do Portal da Transparência. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 864/2014 MP-EMF

Processo: 5451/2013

Objeto: Recurso ordinário interposto pelo Ex-Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas – SEDUC, exercício de 2011, em face da decisão nº 650/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 393/2011. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7586/2013 MP-EFC

Processo: 2680/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Tonantins, exercício de 2011, em face da decisão nº 311/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 5646-2013 PG

Processo: 10200/2013

Objeto: Prestação de contas anual do Presidente da Câmara Municipal de Silves, exercício de 2012. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. 

Processo: 10127/2013

Objeto: Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, exercício 2012. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.

Processo: 2340/2013

Objeto: Prestação de contas do Superintendente Municipal de Transportes Urbanos, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. 

Processo: 7087/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo referente á contratação temporária realizada pela Prefeitura Municipal de Borba, no exercício de 2010, em face da decisão 922/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos dos processos TCE nº 4442/2011. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.

Processo: 890/2014

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar formulado pela empresa A. M. de G. Muniz Junior, em face da comissão geral de licitação – CGL, com fins de suspender o pregão eletrônico 1474/2013 – CGL, por suspeita de  irregularidades. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. 

Processo: 6039/2013

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa São Judas Tadeu Materiais de Construção LTDA, contra a comissão estadual de licitação do poder executivo – CGL por supostas irregularidades praticadas no edital e no projeto básico do pregão eletrônico nº 1822/2013-CGL/PM. Conhecimento Improcedente. Concorda com o Parecer Ministerial.

Processo: 10601/2013

Objeto: Representação formulada pelo gabinete da presidência deste tribunal, visando a apuração de eventual contratação ilegal de servidor público pelo Município de Benjamin Constant. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.

Processo: 3824/2011

Objeto: Representação por invalidade do convênio 050/2010, celebrado entre a Fundação Municipal de Eventos e Turismo – Manaustur e o Instituto Sócio-Ambiental Brasileiro – ISBA. Conhecimento Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial. 

Processo: 1556/2012

Objeto: Prestação de contas do Presidente do Instituto Sócio Ambiental Brasileiro, referente ao termo de convênio nº 050/2010, firmado com a Manaustur Fundação Municipal de Eventos e Turismo. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. 

Processo: 2782/2012

Objeto: Prestação de contas do Presidente do Instituto Sócio Ambiental Brasileiro – ISAB, referente ao convênio nº 50/10, firmado com a Manaustur.. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.

Processo: 6913/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo servidor publico do quadro de pessoal da SEMAD, em face da decisão 2340/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 128/2005. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.

Processo: 1631/2012

Objeto: Prestação de contas da Ordenadora de Despesas da Comissão Geral de Licitação- CGL, exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. 

Processo: 5249/2012

Objeto: Representação para apuração de possível irregularidade no processo de autenticação do pregão eletrônico nº 1486/2011-CGL. Conhecimento Procedência. Discorda do Parecer Ministerial. 

Processo: 916/2014

Objeto: Informação que aborda a situação do Município de Tapauá, em relação ao prazo de envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária  (1º e 2º bimestre) e a atualização do portal da transparência. Multa. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº.1159/2014 MP-JBS

Processo: 915/2014

Objeto: Informação que aborda a situação do Município de Pauini, em relação ao prazo de envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária (1º e 2º bimestre) e a atualização do portal da transparência. Multa. Discorda do Parecer Ministerial.PARECER Nº.1158/2014 MP-JBS

Processo: 914/2014

Objeto: Informação que aborda a situação do Município de Lábrea, em relação ao prazo de envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária (1º e 2º bimestre) e a atualização do portal da transparência.Multa. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº.1157/2014 MP-JBS