Está disponível para download o guia “Lei de Acesso a Informações Públicas – O que você precisa saber”, produzido pela Abraji com financiamento do Programa Internacional para Desenvolvimento da Comunicação da UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação, Comunicação e Cultura).
O material resume os principais pontos da Lei de Acesso (nº 12.527/2011) em linguagem direta e acessível, com o objetivo de facilitar o uso da regra. Traz também conteúdo detalhado sobre pontos-chave como transparência ativa, recursos e prazos de sigilo, apontando legislações relacionadas.
A produção é a primeira etapa de um projeto desenvolvido pela Abraji com financiamento da UNESCO que envolve a abertura de três turmas de treinamento on-line para jornalistas sobre o uso da Lei de Acesso a Informações.
Baixe aqui o guia "Lei de Acesso à Informações Públicas – O que você precisa saber"
