Sessão Ordinária Especial do Pleno TCE/AM ocorrida em 05.11.2014, às 9h30, julgou a Prestação de Contas da Prefeitura de Manaus, exercício de 2012.

O Processo de relatoria do Conselheiro Júlio Pinheiro, com atuação ministerial do Procurador de Contas Carlos Alberto de Souza Almeida, recebeu Acórdão pela regularidade das Contas com Recomendações, além de ressalva quanto à necessidade de realização de concurso público e substituição do pessoal contratado sob o RDA.

O Parecer prévio emitido pelo Plenário da Corte foi com sugestão pela aprovação das Contas da Prefeitura de Manaus, exercício de 2012, com as recomendações propostas no voto condutor e ressalva destacada pelo Conselheiro Érico Desterro, no que toca à necessidade de realização de concurso público e substituição dos servidores contratados sob o RDA.