O Procurador-Geral de Contas, Carlos Alberto Almeida reafirmou, em entrevista concedida ao acritica.com esta semana, a continuidade da divulgação pela internet de manifestações processuais dos procuradores de contas, pois representam o cumprimento do princípio constitucional da Publicidade e do direito fundamental de acesso à informação de interesse público.
Confira abaixo a matéria na íntegra.
capturado em http://acritica.uol.com.br/manaus/MPC-pressao-busca-independencia-financeira_0_496150483.html
MPC nega pressão e busca por independência financeira
Em entrevista a acritica.com, o Procurador-Geral de Contas, Carlos Alberto Almeida nega que esteja recebendo pressões dos conselheiros e de autoridades para que as manifestações do MPC não sejam divulgadas no site institucional, antes de ser apreciado pelo pleno
Manaus , 09 de Junho de 2011
Audrey Bezerra
O Procurador-Geral de Contas, Carlos Alberto Almeida negou, em entrevista concedida ao acritica.com esta semana, que tenha recebido pressões dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) ou de autoridades públicas sobre as divulgações dos pareceres dos procuradores no site do Ministério Público de Contas (MPC).
“Não sofri pressão de conselheiros e autoridades públicas. Se alguém ficou insatisfeito não teve a oportunidade ou disposição de me dizer. Os ajustes que nós estamos fazendo é porque nós também estamos aprendendo a lidar com a ferramenta, que são os sites”, afirmou.
Desde o início do ano, o MPC na gestão de Carlos Alberto, tem disponibilizado na página da internet os pareceres dos procuradores de contas referentes aos processos de prestações de contas dos órgãos públicos, antes que eles sejam julgados pelo Pleno do TCE/AM. A situação tem sido motivo de discussões entre os membros do tribunal.
“A ideia era trazer a sociedade a existência do MP, porque a ideia que as pessoas tinham era de que o MP era um órgão incrustado dentro do TCE. Achando que procuradores são subordinados dos conselheiros. Não é assim. Nós somos um órgão que tem acento constitucional e só deve obrigação a sua consciência e a lei”, declarou.
Carlos Alberto disse que a decisão de divulgar as manifestações do MP está amparada no artigo 37 da Constituição Federal que trata do princípio da publicidade. “Antes de estruturar o site, nós criamos uma comissão desde 2010. E nós chegamos à conclusão que precisávamos dispor das nossas peças para a sociedade, em atendimento ao princípio da publicidade conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal”, afirmou. Ele disse ainda que os pareceres vão continuar sendo divulgados no site através de resenhas.
Independência
Segundo ele, o MPC apesar de ser um órgão que atua junto ao TCE, mas com prerrogativas próprias, depende financeiramente do tribunal. Ele disse que Ministério Público de Contas dos Estados do Pará, Mato Grosso, Alagoas e Rio Grande do Sul já não dependem mais dos orçamentos dos tribunais.
Carlos Alberto disse que espera que o próximo presidente, que será o conselheiro Érico Desterro, de acordo com o rodízio feito entre os conselheiros, que ele levante essa bandeira. “Seria uma belíssima bandeira. Ele (Desterro) faria uma história tendo essa iniciativa. Hoje, nossos servidores são do tribunal, assim como todo o espaço físico. Isso leva a impressão de que o MPC é uma mera secretaria dentro do TCE”, afirmou.
Ele explicou que a mudança, para que o MPC tenha autonomia orçamentária, depende de uma lei de iniciativa do próprio tribunal, alterando a lei orgânica do órgão.
