Na 35ª Sessão Ordinária de 16 de Setembro de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 11094/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da decisão n° 2036/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 12340/2014. Recurso conhecido, negado provimento, discordando da manifestação do Ministério Público no Parecer 1470/2015-MP-ACP.
Processo: 10227/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face da Decisão nº 28/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo nº 10110/2012. Recurso conhecido, dado provimento parcial, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 918/2014-MP-PG.
Processo: 1769/2011
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Apuí, exercício de 2010. Votado pela emição de Parecer Prévio pela desaprovação, julgada irregular, aplicado multa, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 936/2015-MP-ACP.
Processo: 3769/2010
Objeto: Denúncia de Ausência de Audiência Pública no Município de Apuí, referente ao 1º quadrimestre do exercício corrente. Denúncia conhecida, julgada procedente, aplicado multa, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 1268/2015-MP-ACP.
Processo: 1439/2014
Objeto: Prestação de Contas do Diretor-Presidente da companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA, exercício 2013 (U.G. 25.501). Julgado regular com ressalvas, aplicado multa, discordando da manifestação do Ministério Público no Parecer 1389/2015-MP-ACP.
Processo: 11294/2014
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Guajará, exercício 2013. Julgado irregular, aplicado multa. Parecer 78/2015-MP-FCVM.
Processo: 2656/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 12/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 3746/2011. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 1689/2015-MP-EMFA.
Processo: 10552/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Boca do Acre/AM em face da Decisão nº 172/2014, – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 10450/2014. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 1588/2015-MP-ACP.
Processo: 4887/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 1264/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4309/2011. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 1515/2015-MP-ELCM.
Processo: 2960/2009
Objeto: Prestação de Contas do Ex-Prefeito Municipal do Careiro, exercício de 2008. Despacho 418/2015-MP-CASA.
Processo: 1763/2010
Objeto: Representação de Ilegitimidade dos Contratos de Admissão de Professor na U.E.A., objeto das Resenhas 22, 25 e 26/2010, publicadas no D.O.E. de 12 de Fevereiro de 2010. Representação conhecida, julgada improcedente. Parecer 7195/2013-MP-PG-CASA.
Processo: 2827/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acordão nº 281/2010 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 942/1993. Recurso não conhecido, arquivado. Parecer 1659-2015-MP-CASA.
Processo: 10402/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1147/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10022/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 1717/2015-MP-ESB.
Processo: 10937/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face da Decisão n° 307/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo n° 10451/2014. Recurso conhecido, dado provimento, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 1651/2015-MP-EMFA.
Processo: 1879/2012
Objeto: Prestação de Contas do Secretário Municipal de Limpeza Pública, exercício 2011. Julgado irregular, aplicado multa, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 432/2015-MP-RMAM.
Processo: 11099/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas – MPC, referente a Decisão exarada nos autos do Processo n° 12318/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Despacho 188/2015-MP-EMFA.
Processo: 2560/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Guajará, exercício de 2010, em face do Acórdão nº 047/2012 – Tribunal Pleno – TCE, exarado nos autos do Processo TCE nº 2043/2011. Parecer 983/2015-MP-ELCM.
Processo: 2908/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público de Contas, em face em face do Acórdão n° 353/2015 – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 954/2015. Despacho 920/2015-MP-EFC.
Processo: 11638/2014
Objeto: Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte, referente ao exercício de 2013. Julgado irregular, aplicado multa e glosa. Parecer 1388/2015-MP-ESB.
Processo: 11660/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1613/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 11468/2014. Parecer 2076/2015-MP-RMAM.
Processo: 11641/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1486/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 11509/2014. Parecer 2048/2015-MP-ELCM.
Processo: 4936/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto, em face da Decisão nº 232/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 6267/2013. Parecer 318/2015-MP-ESB.
Processo: 12808/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas em face da Decisão n° 1126/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 11223/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Despacho 2047/2015-MP-RMAM.
Processo: 11227/2014
Objeto: Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal de Caapiranga, exercício de 2013 (U.G.1122). Parecer 416/2015-MP-CASA.
Processo: 1896/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Processo TCE nº 422/2009. Recurso conhecido, dado provimento, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 1580/2015-MP-EFC.
Processo: 11646/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1016/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 11759/2014. Parecer 2003/2015-MP-ESB.
Processo: 521/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Secretário de Estado da Educação e Qualidade do Ensino em face do Acórdão nº 528/2009 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 5535/2001. Parecer 1696/2015-MP-CASA.
Processo: 2218/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito de Presidente Figueiredo em face da Decisão nº 1937/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5817/2010. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 1723/2015-MP-ACP.
Processo: 2153/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pela Secretária Executiva de Assistência Social e Cidadania – SEAS, em face da Decisão nº 1937/2014 – TCE – 1ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE nº 5817/2010. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 1724/2015-MP-ACP.
Processo: 11095/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão n° 007/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 10974/2014. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com a manifestação do Ministério Público no Parecer 1579/2015-MP-FCVM.
Processo: 1486/2015
Objeto: Prestação de Contas anual do Diretor do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, referente ao exercício 2014 (U.G.: 21105). Julgado regular com ressalvas, aplicado multa, discordando da manifestação do Ministério Público no Parecer 1624/2015-MP-RMAM.
Processo: 2700/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face da Decisão nº 2096/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3981/2012. Recurso votado pelo arquivamento. Parecer 1742/2015-MP-ACP.
