No dia em que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) completa 65 anos, nesta quarta-feira (14/10), três livros serão lançados pelos servidores do TCE, um deles pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida, que criou um “Guia de Contas” com orientações aos jurisdicionados do Amazonas. Os livros serão lançados do hall da Corte de Contas.
A obra do procurador Carlos Alberto Almeida, que tem prefácio do conselheiro-presidente, Josué Filho, procura diminuir, de forma simples, a distância entre as Corte de Contas e a sociedade civil. “Este livro possibilita a um maior número de pessoas a compreensão do trabalho do Tribunal de Contas e ajuda a interagir com esse órgão de controle”, comentou.
“De forma sintética, buscamos mostrar a diferença entre o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário, a forma de vinculação do TCE ao Poder Legislativo, a tramitação dos processos, como recorrer das suas decisões, a execução das decisões, e os reflexos dessas decisões na ficha limpa eleitoral”, afirmou.
Na avaliação do procurador é evidente a carência de conhecimento das pessoas sobre o papel do Tribunal de Contas. Para ele, até mesmo advogados experientes agem com prudente cautela com os processos que tramitam no TCE, já que a orientação de vários princípios desse órgão de controle externo foge daquilo que se trata no chamado direito comum. O livro busca encurtar essa questão.
“A Constituição e as leis trazem extenso rol de direitos das pessoas, mas para o uso desses direitos há imenso caminho, permeado de burocracia, custos e práticas que apenas poucos conhecem. O guia, pretende de forma simples mostrar a atuação dos Tribunais de Contas”, concluiu o procurador, que já exerceu dois mandatos de procurador-geral do MPC.
Coletâneas de artigos de servidores viram livros
Visando motivar a atividade acadêmica dos servidores, o TCE-AM produziu os livros “Estudos de Gestão Pública e Controle Externo – Na visão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas” e “Produção Acadêmico-Científica – Em Gestão Pública na Visão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas”, que reúnem artigos produzidos pelos servidores no curso de pós-graduação em Gestão Pública, realizado pela Escola de Contas Públicas em 2013. Os livros foram organizados servidora e professora Rosa Suzana Batista Farias.
Entre os doze artigos contidos em ambos os livros, encontra-se o artigo “Controle Ambiental no Âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas”, da servidora Larissa Emanuela Dantas Barbosa, que achou pertinente abordar o tema por uma perspectiva do Controle Externo, considerando que os Tribunais de Contas podem e devem desempenhar sua missão constitucional a partir deste novo paradigma. Além disso, a servidora buscou evidenciar a importância das auditorias ambientais como instrumento auxiliar na efetivação do mais novo direito humano fundamental: direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a qualidade de vida proveniente dessas prerrogativas.
Outro artigo divulgado é o “A Nova Realidade do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE-AM: Acessibilidade e Digitalização”, da servidora Ângela Maria Pedrosa Galvão, que relata a experiência do projeto de inclusão dos deficientes físicos, destacando o aperfeiçoamento dos sistemas de arquivo eletrônico de documentos do Tribunal de Contas, por meio da atividade laboral dos deficientes auditivos.
Por meio do artigo, Ângela Maria Pedrosa Galvão mostrou a relevância de obter uma sociedade inclusiva, onde todos têm direito as mesmas oportunidades e direitos para que se tenha uma sociedade com uma melhor qualidade de vida.
Na última sexta-feira (9) foi o lançado do livro dos 65 anos do TCE-AM. Escrito pela jornalista e escritora Etelvina Garcia, o livro relata a trajetória do TCE ao longo dos anos, ressaltando o registro histórico institucional.
Texto: Amaro Jr e Thaty Lustosa
