Atendendo a um ofício da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), que alegou não ter tempo suficiente para digitalizar e enviar a prestação de Contas Anual de 2015 pela internet, por meio do sistema E-contas, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), até esta quinta-feira (31/3), o colegiado do TCE decidiu, na sessão da manhã desta quarta-feira (30), aceitar as prestações em papel dos gestores públicos que, por algum motivo, ainda não conseguiram enviar pela internet o balanço anual. Até o momento, 130 gestores já encaminharam a prestação de contas pelo e-Contas e outros 144 já estão em fase de envio da documentação.
A prestação de contas impressa de 2015 será aceita pela Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro) da Corte de Contas até as 17h desta quinta (31), mas o gestor ainda será obrigado a encaminhar a mesma pela internet até o dia 29 de abril, segundo esclareceu o conselheiro-presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, durante a 10ª sessão ordinária.
O secretário da Semef, Ulisses Tapajós, afirmou, em seu ofício, que tomou conhecimento que a prestação de contas deste ano só seria aceita pela internet na última segunda-feira (28) e que havia providenciado toda a documentação impressa para entregar ao TCE. No documento, o secretário solicitou que fosse aceita a prestação da forma como fora elaborada ou que o TCE concedesse um prazo razoável para fazer as necessárias adequações necessárias, como a digitalização. Além da prestação da própria Semef, o secretário também é o responsável de enviar a prestação de contas da Prefeitura de Manaus.
Pensando nos demais gestores do interior e ainda os da capital, os conselheiros decidiram aceitar a prestação da administração municipal e dos demais órgãos, para evitar multa aos gestores, mas condicionaram a entrega da prestação impressa ao envio eletrônico documento até o final do mês de abril.
Até o final da manhã desta quarta-feira 130 prestações de contas haviam sido entregues pelo sistema e-Contas e outras 144 já estavam em processo de envio. Um total de cem gestores não havia iniciado o processo de encaminhamento. Prefeituras distantes como a de Uarini e de Benjamim Constant, por exemplo, já haviam enviado pela internet suas prestações de contas, assim com as Câmaras de Itamarati e Maraã, também distantes da capital.
Envio pelo e-Contas foi amplamente divulgado
A decisão de receber as prestações de contas e demais documentos eletronicamente a partir de 2016 foi tomada pelo colegiado do TCE, em reunião administrativa, no dia 11 de novembro do ano passado e devidamente divulgada pela imprensa, pelo Diário Oficial Eletrônico do TCE e ainda pelo portal da Corte de Contas. Desde fevereiro deste ano, a Escola de Contas Públicas tem feito treinamento junto aos gestores para o envio digitalizado da prestação de contas do ano de 2015.
Governo do Estado entrega prestação de Contas
O governo do Amazonas entregou, no início da tarde desta quarta-feira (31), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), a prestação de contas referente ao exercício de 2015.
A prestação de contas, referente ao primeiro ano de gestão do governador José Melo, foi entregue, pessoalmente, pelo titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, ao conselheiro-presidente, Ari Moutinho Júnior. O orçamento da administração estadual em 2015 foi de mais de R$ 15 bilhões. A conselheira Yara Lins dos Santos será a relatora das contas do governo do Estado.
Texto: Elvis Chaves
