O Ministério Público de Contas, por meio de seu coordenador ambiental, participou de reunião de trabalho, realizada no dia 02/05/2016 no prédio anexo da sede da Procuradoria da República no Amazonas, que marcou o início da parceria interinstitucional no sentido de fiscalizar a atuação dos órgãos e entidades estaduais envolvidos na proteção ambiental da área de entorno da BR-319 e no processo de licenciamento das obras do DNIT de recuperação e pavimentação da referida rodovia, de relevante interesse ambiental e de integração nacional.
No início deste mês, amparado por decisão judicial, o IBAMA liberou licença para obras emergenciais de manutenção da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, entre os quilômetros 250 e 655, conhecido como trecho do meio. Mas a pavimentação da estrada dependerá de novo estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) necessário para evitar a degradação da Floresta Amazônica por exploração indevida da rodovia. Participaram também da reunião, membros do Ministério Público do Estado, dirigentes do DNIT, do IBAMA, do IPAAM, da SEMA, parlamentares e prefeitos de municípios do interior do Estado.
