Segundo denúncia recebida pelo MPC, a criança nasceu no dia 02 de julho deste ano e está, atualmente, internada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal da Maternidade Ana Braga com prescrição médica de cirurgia emergencial para tratar de cardiopatia congênita com risco de morte iminente
Manaus – O procurador do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, responsável pela Coordenadoria de Saúde do órgão ministerial, deu um prazo de cinco dias, a contar de quinta-feira (21) para que o secretário estadual de Saúde, Pedro Elias de Souza, forneça informações a respeito da cobertura contratual e oferta de serviço de cirurgia para uma criança com cardiopatia congênita que está sendo atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
Segundo denúncia recebida pelo MPC, a criança nasceu no dia 02 de julho deste ano e está, atualmente, internada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal da Maternidade Ana Braga com prescrição médica de cirurgia emergencial para tratar de cardiopatia congênita com risco de morte iminente. No entanto, não há qualquer retorno ou satisfação aos familiares.
O caso também foi relatado à promotora de Justiça Vânia Marques Marinho para a qual foi alegado que a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) deixou sem cobertura contratual o serviço especializado. “Isto pode, em tese, constituir grave irregularidade de gestão por conta da exposição de risco de morte”, disse o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
De acordo com o artigo 54 da Lei 2.423/96, caso a Susam não encaminhe as informações dentro do prazo, o MPC pode ingressar com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contra a Secretaria com pedido aplicação de multa por omissão em atender a requisição do Ministério Público.
Solicitação de informações
O procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça encaminhou, ainda, outros três ofícios à Susam nos quais dá 15 dias para o secretário Pedro Elias de Souza encaminhar informações a respeito do atendimento aos pacientes renais crônicos, com especificações das unidades para prestação dos serviços e número de pacientes atendidos; a utilização de equipamentos para prestação de serviço de saúde no Estado que custaram R$ 16 milhões ao Executivo, bem como a respeito da nomeação dos concursados para a pasta com a relação e cronograma das convocações para posse.
O procurador solicitou também que a Susam encaminhe ao MPC os termos para terceirização do Hospital e Pronto Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz, na zona norte, por Organização Social de Saúde (OS), além de informações sobre o plano estadual de saúde e a atuação do Conselho Estadual de Saúde.
