A representação, ingressada pelo procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, é em decorrência de uma denúncia formulada pela empresa GAD Engenharia e Construção Civil Ltda
Manaus – Atendendo a uma representação ingressada pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), auditor Alípio Reis Firmo, suspendeu, cautelarmente, a concorrência pública 001/2016, no município de Tabatinga, para contratação de uma empresa especializada para execução dos serviços de engenharia para a construção de uma contenção de erosão na orla do município.
A representação, ingressada pelo procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, é em decorrência de uma denúncia formulada pela empresa GAD Engenharia e Construção Civil Ltda.
A empresa apontou, entre outros, inconsistência do projeto básico da obra, inclusive quanto ao orçamento do objeto; omissão em respostas formais da Comissão de Licitação do município, além da definição dos custos quanto a encargos trabalhistas apenas na contratação da empresa vencedora.
O TCE notificou o prefeito Raimundo Carvalho Caldas e o presidente da Comissão Municipal de Licitação (CML), Rainier de Silva Carvalho, para que, em até 30 dias, apresente as justificativas e documentos referentes as impropriedades apontadas pelo MPC-AM no âmbito da representação.
Assessoria de comunicação do MPC-AM.
